A Câmara Municipal de São Paulo aprovou no último dia 17 (com 37 votos favoráveis e sete contrários) um projeto de autoria do prefeito Fernando Haddad (PT) que reduziu os limites máximos de aumento do reajuste do IPTU para 2015. Para os estabelecimentos residenciais, o teto passou de 15% para 10%, e para os comerciais, de 30% para 15%.
Essa alteração foi uma surpresa que agradou a maioria dos vereadores da Câmara de São Paulo. Há pouco mais de 15 dias os próprios vereadores haviam aprovado em primeira votação o aumento do IPTU, proposto inicialmente pelo próprio prefeito Haddad, assim que ele obteve a autorização judicial para o aumento.
Segundo o vereador Paulo Fiorilo (PT), o governo entendeu que havia uma maneira de compensar a queda na receita do IPTU numa eventual redução das travas (limites máximos de aumento). É uma maneira de diminuir algum impacto que pudesse haver com o aumento do IPTU.
A Fecomercio-SP via, na primeira proposta de reajuste, algo prejudicial para o setor comercial paulistano, pois o varejo seria impactado com uma obrigação tributária muito grande e, necessariamente, acabaria repassando esta tributação para a população. Este repasse dificultaria a manutenção dos postos de trabalho, potencializando a desaceleração dos negócios da cidade. Com a aprovação do novo projeto, haverá a devolução de valores excedentes já pagos em 2014, assim como o perdão do valor retroativo ao ajuste definido pela lei municipal nº 15.889/13.
Por outro lado, o projeto aprovado prevê o aumento do ITBI, (imposto pago na compra de imóveis) que passará de 2% para 3% e que representará uma elevação de 50% na prática. Tal medida visa compensar a baixa do IPTU aprovada nesta segunda votação. Segundo a Fecomercio-SP, se essa lei municipal não for alterada, 38% das residências e 45% dos estabelecimentos comerciais pagariam o reajuste máximo.
Desta forma, projetando-se os próximos três anos, o acumulado chegaria a 116% para as residências e 204% para o comércio. A entidade aponta também para a possibilidade de desaceleração do mercado imobiliário na cidade devido a esse reajuste de 50% do ITBI, mostrando a necessidade de uma revisão em um futuro próximo.
Na madrugada do último dia 19, a Câmara aprovou, em um único texto, o parcelamento de dívidas de IPTU e ISS (Imposto Sobre Serviços) em até 120 vezes. Ainda precisando ser discutido na Câmara, o projeto prevê uma autorização para o prefeito conceder gratuidade nos ônibus municipais para estudantes carentes, assim como a extinção de cobradores nos ônibus municipais de São Paulo.
Com todas essas mudanças nas tarifas do IPTU, somado a todos os outros gastos que estamos acostumados no início do ano (IPVA, material escolar etc.), o importante é deixar as finanças em dia para evitar qualquer tipo de atropelo no seu orçamento.
Para isso seguem algumas dicas importantes:
- Selecione uma planilha de fácil operação;
- Anote todos os tipos de receita e de despesa mensais;
- Classifique os gastos v(aluguel, combustível, matrícula escolar, IPTU etc.);
- Compare o gasto efetivo com o gasto previsto;
- Corrija suas estimativas para os próximos meses;
- Reserve parte da renda para investir.
Boa sorte e excelente começo de ano para você e para o seu bolso!
Post em parceria com Adriana Matiuzo