O governador Geraldo Alckmin (PSDB) vetou totalmente o projeto de lei que visava restringir o uso de animais em atividades de ensino no Estado de São Paulo.
O projeto, de autoria do deputado estadual Feliciano Filho (PSC-SP), havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa paulista no final de junho e esperava pela sanção ou veto de Alckmin.
Segundo o PL vetado, a utilização de animais seria permitida apenas para estudos observacionais em campo, diagnóstico e terapia dos animais e aulas de semiologia. Além disso, poderiam ser utilizados cadáveres de animais que morreram natural ou acidentalmente e material biológico "adquirido eticamente" –como a partir de biópsias ou cirurgias necessárias para o animal.
Ao vetar o PL, Alckmin afirma que cabe ao Concea (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal) "estabelecer e rever, periodicamente, as normas para uso e cuidados com animais para ensino e pesquisa". De acordo com o veto, publicado no "Diário Oficial", restringir o uso de animais extrapolaria as atribuições do poder legislativo paulista.
As universidades estaduais paulistas USP, Unicamp e Unesp e o Conselho Regional de Medicina Veterinária demonstraram preocupação quanto a uma possível aprovação da lei e enviaram ofícios ao governador pedindo o veto ao PL.
Segundo as instituições, a lei traria "irreparável prejuízo à capacitação e à formação dos profissionais".
Em uma postagem no Facebook –com a foto de um cachorro com lágrimas–, o deputado Feliciano lamentou o veto ao projeto, reafirmou sua visão de que os animais sofrem durante os estudos e disse que universidades de outros países não mais utilizam animais no ensino.
Luís Silveira, membro do Concea, afirma que atualmente se busca a diminuição da necessidade de animais para pesquisa, mas que, em alguns casos, não há substituição possível. "Esse dito sofrimento animal é do passado. Nenhum pesquisador desenvolve um experimento que não passe por um comitê de ética com membros de sociedades protetoras dos animais", diz.