Apesar de a Capes (Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) ter anunciado em 29 de outubro que abriria ainda neste ano edital para publishers estrangeiros publicarem cerca de cem revistas científicas brasileiras em acesso aberto, o MEC (Ministério da Educação) negou na noite desta quinta-feira (20), por meio de nota, que a agência tenha decidido fazer a seleção.
A iniciativa do órgão, que é vinculado ao MEC, foi divulgada com o nome de Projeto de Internacionalização de Periódicos Brasileiros, cujo foco, segundo a nota do ministério, não está na produção, ou seja, na editoração de revistas científicas, mas "tão somente na hospedagem e visibilidade".
Essa afirmação do MEC é contraditória com os convites enviados em outubro por sua subordinada Capes a editores-chefes de revistas científicas para a reunião de divulgação da iniciativa em 29 de outubro. Nesses documentos constava que os publishers apresentariam propostas de "produção, hospedagem e visibilidade".
Depois do anúncio do projeto na manhã daquele dia, dirigentes da Capes -inclusive Jorge Guimarães, presidente do órgão desde 2003- fizeram reuniões fechadas na parte da tarde com representantes dos publishers Elsevier (Holanda), Emerald (Reino Unido), Springer (Alemanha), Wiley (EUA) e Taylor & Francis (Reino Unido).
"Não há ilegalidade até agora porque ainda não foi publicado nenhum edital, mas reuniões privadas com interessados em uma disputa comprometem o princípio da publicidade da administração pública e levantam suspeita", afirmou Odete Medauar, professora titular de direito administrativo da USP.
A resposta do MEC foi encaminhada por meio de nota à Folha após questionamento da reportagem à Capes sobre as implicações legais das reuniões em separado com os publishers. A nota informa que os cinco convidados indicaram os custos de suas propostas. No evento com os editores-chefes de revistas elas não foram apresentadas com valores.
De acordo com a resposta do MEC, as propostas apresentadas pelos publishers serviriam "para cada acordo que eventualmente estabelecessem com os editores nacionais". A nota do ministério acrescenta que "a opção de aceitar propostas das editoras internacionais é de exclusiva decisão de cada revista brasileira, que achar por bem trabalhar desta forma".
A nota afirma também que não há definição de orçamento para o projeto nem modelo de edital em formatação, "o que só ocorrerá se e quando editores de revistas brasileiras manifestarem junto à Capes interesse nesse modelo de atuação".
Dois editais
Apesar da negativa do MEC, Guimarães, que preside a Capes desde 2003, afirmou na reunião em que anunciou o projeto, no dia 29, que publicaria inicialmente o edital para os publishers e, posteriormente, outro, para selecionar periódicos, segundo editores-chefes de revistas científicas brasileiras que participaram do evento, entre eles Sigmar Rode, presidente da Abec (Associação Brasileira de Editores Científicos).
Além do presidente da entidade e editores-chefes de periódicos, representantes da Emerald e da Springer também já haviam confirmado o anúncio dos editais nessa reunião por Guimarães em reportagem publicada em 31 de outubro.
Na segunda-feira (17), Rode e Abel Packer, diretor da base de dados SciELO (Scientific Electronic Libray Online), encaminharam juntos ofício à Capes que pediu a suspensão do projeto e afirmou que esse tipo de iniciativa deve ser conduzida em "contexto de transparência e competitividade".
A decisão da Abec e da SciELO de enviarem o ofício foi tomada na semana passada no workshop anual da Abec, em Campos de Jordão (SP), que teve cerca de 300 participantes. No documento, Rode e Packer propuseram à agência federal que, em vez de selecionar e remunerar publishers por seus serviços, os recursos previstos no projeto sejam disponibilizados para custear publicações de "periódicos de qualidade editados no país".