Os resultados do último Pisa, a principal avaliação internacional da educação básica, consolidaram a estagnação do desempenho dos alunos brasileiros –em níveis muito baixos, diga-se–, interrompendo uma tendência de melhoria vista entre 2000 e 2009.
E a continuidade da crise deve acentuar no próximo ano os impactos na área, que já sofre com escassez de recursos desde 2015.
| Apu Gomes/Folhapress | ||
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| Alunos em sala de aula de colégio estadual na zona leste de São Paulo |
A estratégia do governo Michel Temer de acelerar a reforma do ensino médio por medida provisória caiu como uma bomba no meio educacional. Vieram protestos de alunos e críticas de especialistas por, sobretudo, atropelar o debate –o que coloca em risco uma implementação das mudanças.
Cortes em programas do Ministério da Educação, como os de ensino integral e educação infantil, por exemplo, mantiveram-se em 2016. A queda na arrecadação ainda diminuiu os recursos de Estados e municípios, responsáveis por mais de 80% das matrículas na educação básica do Brasil.
A crise, aliada à falta de prioridades, estacionou o PNE (Plano Nacional de Educação), aprovado pelo Congresso em 2014 com metas para a área até 2024. Nenhuma meta intermediária prevista para este ano foi alcançada. O compromisso de universalizar as matrículas entre crianças e jovens dos 4 aos 17 anos, que expira em 2016, ficou para trás. O país ainda deixa fora da escola 1,7 milhão de crianças e jovens de baixa renda.
O ano que se encerra ficará marcado pela PEC 241, que tira a obrigatoriedade constitucional de a União investir um mínimo de 18% da receita na educação. Ainda há incertezas sobre seus efeitos, sobretudo para Estados e municípios, mas estudos projetam queda de recursos nos próximos anos.
O novo dispositivo diverge do diagnóstico do PNE, que previa ampliação de gastos na área, com maior protagonismo da União.
O aumento dos salários dos professores está entre as metas do plano, mas o cenário não deve ser de grandes mudanças. Os professores de São Paulo, o Estado mais rico do país, estão sem reajuste salarial desde 2014. Para o ensino superior, há a expectativa de um novo formato para o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), após dois anos de retração. Universidades federais, que dependem de dinheiro do MEC, têm sido pessimistas quanto à própria gestão básica.
De positivo, haverá a consolidação da Base Nacional Comum Curricular, que define o que deve ser ensinado na educação básica. O documento relativo à educação infantil e ensino fundamental deve estar totalmente pronto no meio do ano. A partir daí, terá início o processo de adequação nas redes e escolas, mudanças de livros didáticos e uma esperada mudança na formação de professores.
A reformulação das diretrizes neste último segmento é, inclusive, outra expectativa para 2017. "A bola da vez é a formação de professores, o ponto mais importante de influência na educação básica, e que depende bastante do MEC", diz Priscila Cruz, do Movimento Todos Pela Educação.
Como o governo Temer decidiu fatiar a base nacional, a parte do ensino médio tem cronograma diferente por causa da reforma da etapa. A versão final deve ficar para o fim de 2017. Efeitos práticos dessa reforma só devem ser conhecidos após 2018. Até lá, os governos poderão ter de enfrentar a temperatura alta de protestos e ocupações.