A Justiça Federal suspendeu nesta terça-feira (19) as licenças ambientais concedidas pelo governador do Amazonas, Amazonino Mendes (PDT), para associações de garimpeiros que operam ao longo rio Madeira, no sul do Estado.
A decisão, em caráter liminar, atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) protocolado dois dias antes.
Em sua argumentação, o procurador da República Aldo de Campos Costa afirmou que o impacto do garimpo extrapola os limites do Estado do Amazonas e que, portanto, a licença ambiental é incumbência do Ibama, um órgão federal.
Além disso, a outorga e renovação das licenças ambientais para operar em área de 37 mil hectares não foram precedidas de um estudo de impacto ambiental, afirma o MPF.
A reportagem da Folha tem solicitado esclarecimentos à Secretaria de Meio Ambiente do Amazonas (Sema) desde domingo (17), mas sem resposta.
Documentos anexados ao processo mostram que, ao longo dos últimos anos, o Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas) tem negado sistematicamente a renovação de licenças ambientais para garimpeiros no rio Madeira.
O principal motivo tem sido o descumprimento da destinação do mercúrio, cujos resíduos deveriam ser acondicionados em recipientes hermeticamente fechados e entregues em locais indicados pelo Ipaam.
A avaliação técnica, porém, foi contestada por um parecer jurídico do próprio Ipaam datado de 28 de novembro. Um mês antes, garimpeiros haviam incendiado escritórios do Ibama e do ICMBio em Humaitá (AM), em retaliação a uma ação fiscalizatória que destruiu 31 balsas que operavam em trecho do Madeira que cruza a Floresta Nacional (Flona) de Humaitá.
Nesta terça-feira (19), o Ministério Público Federal ofereceu denúncias contra 25 garimpeiros que operavam no local.
O apoio de Amazonino e de políticos do sul do Amazonas aos garimpeiros expõe uma crescente cisão entre o poder regional e os órgãos fiscalizadores federais, principalmente o Ibama, cada vez mais hostilizado na região.
Garimpo, desmatamento e madeira ilegais são as principais atividades econômicas de diversos municípios amazônicos, vários deles governados por prefeitos ligados a esses setores.