Em uma ofensiva contra o desmatamento ilegal na Amazônia, o Ministério Público Federal ajuizou ao longo do último mês 757 ações civis públicas contra desmatadores. Juntas, as ações pedem R$ 1,5 bilhão em indenizações, além de reparação de 95,7 mil hectares de floresta (134 mil campos de futebol).
Até dezembro, a Procuradoria espera ajuizar ao todo 1.262 ações civis públicas, que é o número de áreas com desmatamento ilegal superior a 60 hectares identificadas por satélite de agosto de 2015 a julho de 2016.
O projeto que envolve as ações, batizado de Amazônia Protege, é coordenado pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF e foi lançado nesta terça-feira (21) na PGR (Procuradoria-Geral da República), em Brasília.
Também foi apresentado um sistema na internet para acompanhamento das ações civis públicas e pesquisa das áreas desmatadas (disponível aqui ). Cada ponto vermelho no mapa é um dos focos de derrubada ilegal de floresta, segundo o MPF.
Por meio de cruzamentos de dados, 1.155 pessoas e empresas foram relacionadas aos desmatamentos. As áreas, somadas, chegam a 176,8 mil hectares (247,5 mil campos de futebol), em oito Estados da Amazônia Legal (Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins). As ações estão sendo movidas pelos procuradores em cada Estado.
Segundo o procurador da República Daniel Azeredo, o Amazônia Protege será permanente e deverá identificar áreas desmatadas cada vez menores, com mais precisão. "Nós temos tecnologia para identificar quem for desmatar a Amazônia nos próximos anos", disse Azeredo, na apresentação do projeto.
Também participaram do evento a procuradora-geral, Raquel Dodge, o vice-presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) Muni Lourenço Silva Júnior, a presidente do Ibama, Suely Araújo, e o desembargador do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) Souza Prudente. Um grupo de cerca de 25 pataxós esteve na PGR e aplaudiu a iniciativa.
Dodge destacou que a criação de terras indígenas no país funcionou não só como estratégia de proteção humana mas também de proteção ambiental, porque tornaram-se ilhas de conservação em meio a áreas desmatadas.
Para a procuradora-geral, a necessidade de ação é "urgente". "Temos de agir para proteger a floresta. O tempo está contra nós, mas a Constituição está a nosso favor", disse.
Segundo a presidente do Ibama, o Amazônia Protege "consolida um novo paradigma de fiscalização ambiental, com uso da tecnologia da informação para monitorar e combater o desmatamento". Araújo afirmou que o projeto acerta ao priorizar ações civis públicas que visam à recuperação das áreas.
O Ibama e o ICMBio, instituto federal que administra áreas de conservação, são coautores das ações civis públicas, junto ao MPF.