Em plateia formada por ambientalistas, o ministro do Meio Ambiente, Zequinha Sarney (PV-MA) classificou de inaceitável uma medida provisória sobre tributação do petróleio proposta pelo colega da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD-SP). Estudo técnico do Congresso calcula que o governo federal renunciaria a cerca de R$ 1 trilhão apenas nos campos do pré-sal.
"Foi uma iniciativa do Ministério da Fazenda, só tem a assinatura do ministro da Fazenda. E é lógico que me deixou perplexo", afirmou Zequinha nesta segunda-feira (13), em uma das salas da Conferência do Clima, em Bonn.
Ele disse que desconhecia a MP 795 até a semana passada e que, desde então, tenta derrubá-la no Congresso. Prometeu se opor a ela com "todas as forças".
"Logo que soube dessa notícia, liguei pro presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dizendo que seria inaceitável", afirmou. "Além da renúncia fiscal para petróleo e gás, na contramão da história, contramão da modernidade, ainda teve emendas prorrogando de 2022 para 2040", disse.
"Estou disparando telefonema, falando, conversando. Gostaria de ter certeza de que vamos reverter, mas vamos lutar", disse o ministro do Meio Ambiente, que deve deixar a pasta em março para disputar as eleições.
Na semana passada, a MP foi aprovada por uma comissão especial do Congresso criada para avaliar o tema. Agora, precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado até 15 de dezembro para que não caduque.
Segundo estudo técnico da assessoria parlamentar da Câmera, com a eventual aprovação da MP, "tanto a participação governamental direta quanto a participação governamental indireta, caracterizada por tributos, passariam a estar entre as mais baixas do mundo".
A análise também aponta prejuízo à indústria nacional."A MP 795, de 2017, ao contrário das boas práticas internacionais, incentiva a importação de bens de alto valor agregado, em detrimento dos fornecedores locais. Incentiva até mesmo a importação de bens de baixo valor agregado."
Procurado, o Ministério da Fazenda se limitou a informar que: "A edição de qualquer medida provisória é prerrogativa do presidente da República".
O ministro diz ainda que irá aguardar o retorno do titular do Meio Ambiente ao Brasil para entender sobre quais pontos Zequinha Sarney tem críticas.