O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma nota técnica, no final da tarde desta quarta (30), contra a extinção da Renca. O MPF afirma que o decreto de Temer que extinguiu a reserva provocará um aumento no desmatamento na região e que área que estaria liberada para mineração equivale a 4 anos de desmate na Amazônia.
Segundo o MPF, a Renca (Reserva Nacional de Cobre e seus Associados) é coberta por um "mosaico de unidades de conservação" e possui "significativo efeito na preservação da área".
"Dentro da Renca temos hoje apenas 0,33% da área total desmatada, o que configura um cenário extremamente melhor do que o entorno que não possuía a mesma proteção", diz a nota.
A nota técnica –assinada pelo subprocurador-geral da República Mario José Gisi e pelo procurador da República Daniel Azeredo– afirma ainda que a área desmatada ocorre em áreas nas quais não deveria haver desmatamento, o que seria um indicador da pressão de ocupação que ocorre na região. "Se essa extensão degradada já está sendo verificada em área sob proteção, a eliminação da Renca provocará um significativo avanço na degradação como já ocorre no entorno."
O MPF cita também a nota técnica do Ministério do Meio Ambiente (MMA), emitida em junho, antes do decreto de extinção da Renca. O MMA afirma que a "área é composta por uma floresta densa e exuberante, cujo entorno também está bem preservado."
Segundo a nota do MPF, "a área possibilitada pelo Decreto 9.147/20017 para a mineração equivale a mais do que todo o desmatamento na Amazônia acumulado nos últimos 4 anos".
"Por essa razão, entendemos que a única forma de proteção dessa área é a reversão da extinção da Renca"
Por fim, o MPF afirma que a "política de incentivo à mineração na Amazônia certamente compromoterá a obtenção da meta brasileira de redução do desmatamente e certamente trará para a região impactos socioambientais de difícil controle".