Diante da repercussão negativa do decreto em que o presidente Michel Temer extingue uma área de reserva na Amazônia para ampliar a exploração mineral, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse nesta sexta-feira (25) que, apesar de a Renca (Reserva Nacional de Cobre e seus Associados) não ser uma reserva ambiental, não haverá redução em áreas de preservação no local.
Uma entrevista coletiva foi convocada às pressas na noite desta sexta, depois da mobilização de parlamentares, ambientalistas e artistas como a modelo Gisle Bündchen, que disse em suas redes sociais que o governo está "leiloando nossa Amazônia! Não podemos destruir nossas áreas protegidas em prol de interesses privados".
"A Reserva Nacional do Cobre é uma reserva mineral. Nunca foi, nem em 1984 [quando foi criada] nem hoje, uma reserva ambiental. A área denominada Renca, dentro dela, tem uma série de reservas ambientais e reservas indígenas. Reservas ambientais federais e reservas ambientais estaduais. Essas reservas continuam sendo reservas ambientais, seja estadual ou federal e tem legislação própria para isso. Esse decreto não tem poder para se sobrepor a uma legislação ou uma lei. Então, qualquer área, dentro ou fora da Renca está sujeita à legislação ambiental do país", afirmou o ministro.
Questionado se o governo iria reduzir as áreas de proteção que existem hoje, Coelho Filho disse que não.
"Não estamos tratando disso. Isso não está em debate no ministério nem neste momento nem no próximo momento. Você pode me cobrar. Não estamos tratando disso", afirmou o ministro de Minas e Energia.
Coelho Filho disse que, dentro da área da Renca, existem hoje cerca de 28 pistas de pouso clandestinas e mill pessoas praticando garimpo ilegal e que, sem o decreto, o ministério não podia atuar nesta área.
"Nós, órgãos de mineração, estávamos proibidos de atuar nesta área. Com essa liberalização, as áreas que porventura possam ser exploradas serão, dentro da lei."
No entanto, o ministro não informou o tamanho da estrutura da pasta que atuará no local para coibir atividades ilegais, alegando que a próxima década deve ser de estudos e, só depois disso, as grandes mineradoras poderão se instalar no local.
"Com a liberação, mesmo que todo mundo corresse para as áreas, teríamos, em média, este tempo [dez anos]. [...] Se ali tiver uma área que seja permitida pela legislação para poder exercer uma atividade, ela vai ser analisada pelo órgão competente e, se ali for concedida a liberação para que ele possa atuar, ele só o fará cumprindo uma série de exigências", afirmou o ministro.
O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Vicente Lôbo, disse que o nível de conhecimento sobre a área é baixo e que agora haverá possibilidade de se estudar o potencial.
"Basicamente vamos passar os próximos dez anos trabalhando em etapa de pesquisa", afirmou Lôbo.
MOBILIZAÇÃO MINISTERIAL
Também nesta sexta-feira, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), saiu em defesa do decreto e disse nas redes socais que é "mentira" que a medida extingue unidades de conservação ambiental.
"A Reserva Nacional do Cobre, extinta pelo Governo, não extinguiu nenhuma Unidade de Conservação. As normas ambientais estão mantidas. Não é verdade q a extinção da Renca Reserva Nacional do Cobre extinguiu Unidades de Conservação. Não acredites na mentira", escreveu o ministro.