O presidente Michel Temer vetou integralmente nesta segunda-feira (19) medida provisória que reduzia o nível de proteção de parte da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará.
O texto modificado na Câmara e aprovado na Casa e no Senado previa a transformação de 486 mil hectares da floresta em APA (Área de Proteção Ambiental), a categoria mais baixa de proteção, que permite propriedade privada e atividades rurais. A medida visava legalizar dezenas de grileiros e posseiros.
Contudo, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, anunciou que o presidente enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei com o teor da proposta original –ou seja, de redução de nível proteção de 300 mil hectares da floresta, o equivalente a quase duas cidades de São Paulo. Segundo ele, a iniciativa terá "urgência constitucional".
O veto à MP foi anunciado por Sarney Filho. Em vídeo dirigido aos "amigos e amigas" do entorno da Flona do Jamanxim, ele afirmou que a MP não tinha base jurídica sólida, o que poderia provocar uma disputa judicial.
"Ficaria como ainda existem, no Brasil, determinadas regiões que estão sub judice e que não se pode avançar em nada. Seria o pior dos mundos", afirmou, ao lado do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), um dos principais defensores da criação da APA.
Sarney disse ainda que um dos problemas da MP é a falta de um parecer técnico do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), responsável pela gestão da Flona.
O ministro, porém, antecipou que esse parecer será favorável à criação da APA. "O ICMBio vai dar um parecer técnico acatando as decisões no sentido de transformar determinadas áreas da Flona em APA", disse.
A mudança na Floresta Nacional do Jamanxim foi criticada por ambientalistas e contraria relatório de 2009 do próprio ICMBio, segundo o qual apenas uma área de 35 mil hectares deveria ser excluída da floresta.
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Em virtude da pressão, Temer fez questão de anunciar o veto integral primeiro pelas redes sociais à modelo Gisele Bündchen e à WWF, entidade que defende a conservação do meio ambiente. Na semana passada, a brasileira tinha pedido ao peemedebista que vetasse a iniciativa.
No entanto, uma nota de várias entidades ambientais, incluindo a WWF Brasil, afirma que o veto não garante a proteção à floresta.
"O veto apenas serve para transferir do presidente para o Congresso, hoje dominado por parlamentares sem compromisso com a conservação ambiental, a responsabilidade de desproteger essa parcela significativa da floresta amazônica (...) A manobra do governo traz de volta a ameaça inicial", diz o texto, assinado também pelo Instituto Socioambiental (ISA) e pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), entre outros.
A Floresta do Jamanxim é a unidade de conservação onde a taxa de desmatamento mais cresce no país. A área de influência da rodovia BR-163 concentra 70% dos novos desmates da Amazônia Legal.
Nesta segunda (19), Temer ainda vetou parcialmente a MP 758, que altera outra área de proteção ambiental no Pará para a construção de estrada de ferro próxima à BR-163.
Ele vetou mudança feita pela Câmara dos Deputados que fazia o Parque Nacional do Jamanxim perder mais de 100 mil hectares para a formação de uma nova APA, que não estava na proposta original.
Como justificativa, o presidente afirmou que a modificação "altera substancialmente o regime de proteção" e tem potencial para "comprometer e fragilizar a preservação ambiental em uma região sensível da Amazônia brasileira".
No texto aprovado, o parque Jamanxim perde 862 hectares por causa da construção da ferrovia Ferrogrão.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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OCUPAÇÃO
A proposta que previa a criação da área de proteção da APA (Área de Proteção Ambiental) Rio Branco abre caminho para a mineração e o desmatamento, como mostrou reportagem da Folha.
O argumento principal dos defensores da APA é que, ao permitir a ocupação humana e atividades como garimpo e pecuária, ela vai regularizar posseiros que já estão no local desde antes da criação do parque, em 2006.
No entanto, o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), responsável pela administração do parque, afirma que a área da APA está praticamente intacta e que não há posseiros vivendo nela.
O mesmo argumento de regularizar a ocupação humana é utilizado pelos que defendem transformar parte da floresta do Jamanxim em APA. Reportagem da Folha, porém, mostrou que a MP beneficiava latifundiários, um possível laranja e o prefeito de Novo Progresso, Ubiraci Soares da Silva (PSC), o Macarrão.
No último dia 8, agentes do Ibama flagraram um desmatamento em seu lote de quase mil hectares.
A sua quarta multa ambiental deveria ser entregue ainda nesta semana –ele já deve R$ 1,9 milhão por causa das autuações anteriores.