Sem alterações, o Senado ratificou nesta terça-feira (23) duas medidas provisórias que reduzem a proteção de 597 mil hectares de áreas protegidas na Amazônia, o equivalente a quatro municípios de São Paulo.
As medidas provisórias 756 e 758, que abrem caminho para a legalização de grileiros e posseiros, haviam sido aprovadas pela Câmara na semana passada e agora seguem para sanção ou veto do presidente Michel Temer.
A área de conservação mais afetada é a Floresta Nacional do Jamanxim, na região de Novo Progresso (PA), que pode perder 486 mil hectares (37% do total). A mudança prevê que essa área seja transformada em Área de Proteção Ambiental (APA), que permite pecuária e mineração.
O Senado manteve a emenda parlamentar que prevê a retirada de 10,4 mil hectares do Parque Nacional de São Joaquim (SC), localizado a milhares de quilômetros do Pará, escopo inicial das medidas provisórias.
Membros da bancada paraense, os defensores das medidas provisórias argumentam que a alteração visa pacificar a região e regularizar a posse da terra.
Para ambientalistas e estudiosos, no entanto, a legalização de invasões incentivará mais grilagem de áreas protegidas.
"Ao transformar áreas ilegalmente ocupadas de florestas e parques nacionais em APA, categoria de unidade de conservação de menor proteção que permite ocupação e é a mais desmatada da Amazônia, o governo estimula a invasão e o desmatamento de áreas destinadas à conservação em todo o país", afirma a pesquisadora Elis Araújo, da ONG Imazon, sediada em Belém.