A Corte Internacional de Justiça, principal órgão jurídico da ONU (Organização das Nações Unidas), ordenou que o Japão interrompa a sua caça anual de baleias, alegando que o programa baleeiro japonês não possui propósitos científicos, como sempre defendeu o país.
O resultado do julgamento representa uma vitória da Austrália, país que trouxe o caso à corte da ONU em 2010, e de ambientalistas. Por anos, pesquisadores argumentaram que o programa japonês de caça de baleias tinha um propósito meramente comercial e que o apelo à ciência era apenas um verniz.
Em 1982, a Comissão Internacional da Baleia (CIB) adotou uma moratória sobre a caça comercial de baleias, permitindo o abate apenas para propósitos de pesquisa.
A partir do final dos anos 1980, o Japão iniciou a caça de milhares de baleias minke e de um número menor de outras espécies nos mares ao redor da Antártida. O país sempre afirmou que a realização da caça tinha como propósito o estudo das populações de baleias e que o abate era sustentável.
Lendo o sumário da decisão judicial, de 12 votos a 4, o juiz que presidiu o caso, Peter Tomka, disse que o atual programa de pesquisa, de 2005, envolveu a matança de 3.600 baleias da espécie minke e um número menor de baleias da espécie fin, mas que os "resultados científicos obtidos parecem limitados". A decisão sugere, ao contrário, que a caça tinha razões políticas e econômicas.
| AFP-03.jul.2000 | ||
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| Pescadores japoneses cortam corpo de baleia no porto de Wada, diante de crianças de escola local |
Advogados que acompanhavam o processo disseram que houve um sobressalto na plateia quando o juiz Tomka ordenou ao Japão a imediata "revogação de todas as licenças de caça às baleias" e a não emissão de nenhuma nova sob o atual programa.
"Raramente se ouve uma decisão tão forte e inequívoca nesta corte", disse um advogado com longa experiência na ONU que pediu para não ser identificado porque está trabalhando em um caso em andamento.
A decisão tem efeito legal e o Japão não pode apelar.
REPERCUSSÃO
Noriyuki Shikata, porta-voz do ministro das Relações Exteriores japonês, disse que o país lamenta a decisão e que está "profundamente desapontado" com ela. Mas, continua o porta-voz, "como um Estado que respeita a lei e como membro responsável da comunidade internacional, o Japão vai cumprir a decisão da corte".
A decisão agradou imediatamente aos grupos ambientalistas, incluindo a Sociedade de Conservação Sea Shepherd, famosa por enviar barcos para os mares antárticos para bloquear e impedir o trabalho das frotas baleeiras japonesas.
"Nós estamos muito felizes com a decisão da corte internacional", disse Geert Vons, representante do Sea Shepherd. "Nunca poderíamos ter esperado uma decisão tão forte", comemorou.
O tribunal deixou aberta a possibilidade de uma futura volta da caça se o Japão redesenhar o seu programa científico. O governo já disse que necessita de dados para monitorar o impacto das baleias sobre a indústria de pesca.
Noruega e Islândia possuem frotas baleeiras comerciais, mas não foram questionadas em cortes internacionais. No CIB, há abertura para a caça de "subsistência" por povos nativos do Ártico.