Os adolescentes europeus de menos de 16 anos de idade talvez tenham de obter permissão de seus pais para assinar serviços como o Facebook, Snapchat e Instagram, sob novas propostas de proteção de dados da União Europeia que estão causando irritação a empresas norte-americanas.
Os novos regulamentos tornariam ilegal que empresas operem com dados referentes a pessoas de 15 anos de idade ou menos sem consentimento de seus pais, o que poderia torpedear o modelo de negócios das companhias de mídia social que dependem de usuários adolescentes para obter crescimento rápido.
Um importante executivo de uma empresa de tecnologia dos Estados Unidos afirmou que "essa é uma proibição que [requereria que] milhões de garotos e adolescentes obtivessem permissão de seus pais para usar serviços de internet. Os serviços incluem contas de e-mail, plataformas de mídia social e o download de apps".
Os grupos de tecnologia norte-americanos estão fazendo lobby contra a proposta –uma emenda de último minuto às novas regras de proteção a dados que estão sendo debatidas em Bruxelas desde 2012.
Uma coalizão que inclui Google, Facebook e Twitter acusou os negociadores de apressar a tramitação da emenda, e de não consultar organizações que protegem a segurança das crianças. A ICT Coalition for Children Online afirmou que não havia sido mencionada qualquer explicação para elevar a idade a 16 anos, e pressionou para que o limite continuasse a ser de 13 anos, afirmando que a nova norma incentivaria as crianças dos 13 aos 16 anos a mentir sobre suas idades e poderia restringir seu acesso a importantes serviços online de apoio.
Alexander Whalen, diretor sênior de políticas públicas da Digital Europe, uma organização setorial que representa a indústria da tecnologia em Bruxelas, disse que "é pouco razoável imaginar que uma criança de 15 anos precise de consentimento paterno em todas as situações. Essa mudança foi realizada de última hora".
A emenda afirma que processar dados "de uma criança com idade inferior a 16 anos só será legal se, e na medida em que, consentimento ou autorização for obtida junto ao detentor da responsabilidade paterna sobre a criança". Nos anteprojetos anteriores, essa norma só se aplicava a crianças de 13 anos ou menos.
A rodada final de negociações entre o Parlamento Europeu e os países membros da União Europeia começou nesta segunda-feira (14), e os legisladores esperam concluir um acordo até o final do ano. Os adolescentes criados na era digital tendem a estar entre os usuários iniciais de redes sociais, e as companhias responsáveis por elas usam esse fator como forma de atrair anunciantes, já que estes temem perder a capacidade de atingir adolescentes que já não assistem tanta TV.
Isso levou a avaliações de mercado generosas para empresas como a Snapchat, cujo app permite que usuários uns aos outros enviem fotos que desaparecem depois de alguns segundos. O valor de mercado do Snapchat foi avaliado em US$ 16 bilhões alguns meses atrás.
Todo tipo de empresa, de grupos de tecnologia a supermercados, precisará cumprir exigências adicionais sobre a proteção da privacidade ou elas poderão se ver submetidas a multas de até 4% de seu faturamento mundial, de acordo com as mais recentes versões do "regulamento geral de proteção a dados", que ainda não está finalizado.
Crianças só podem aderir à maioria das grandes redes sociais a partir dos 13 anos por conta de um regulamento norte-americano que requer que sites obtenham permissão dos pais antes de recolher dados pessoais sobre usuários com idade inferior a esse limite.
A Lei de Proteção à Privacidade da Criança Online se aplica a todas as crianças com menos de 13 anos de idade, nos Estados Unidos, e se tornou referência mundial. No entanto, ela não protege crianças que mentem sobre suas idades a fim de ganhar acesso a redes.
As redes sociais começaram a criar apps secundários destinados especificamente a crianças. O YouTube Kids foi formatado para conter apenas programação adequada a crianças, e o Snapchat está testando o SnapKidz, um recurso em seu app que permite que crianças de menos de 13 anos tirem fotos e desenhem sobre elas –mas não que as enviem.
Tradução de PAULO MIGLIACCI