O relator do projeto de lei do pacote de medidas de combate à corrupção, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), admitiu que sofre pressão de colegas na Câmara para incluir a previsão de enquadrar juízes, promotores e procuradores na lei do crime de responsabilidade como condição para aprovação do texto.
"Claro que sim", respondeu, quando questionado no programa "Roda Viva", da TV Cultura, nesta segunda-feira (21). Ele não quis informar os nomes dos congressistas que o pressionam.
Depois de defender a medida após quatro meses de debates, porém, Lorenzoni eliminou esse ponto do relatório, ao se encontrar com o procurador Deltan Dallagnol, da Operação Lava Jato.
"Disse para os procuradores que vamos retirar, porque, nesse momento, as coisas vão se misturar entre manobras para tentar calá-los ou intimidá-los com uma boa intenção, e eles compreenderam", completou o deputado.
"Estamos tentando construir. Eu preciso saber absorver mesmo as coisas que me desagradam, agressões como já sofri do ponto de vista verbal, a piadinha", afirmou.
A medida preocupa integrantes do Ministério Público Eleitoral. Na interpretação do promotor Roberto Livianu, do instituto Não Aceito Corrupção, a regra submeteria investigadores ao julgamento de seus potenciais investigados.
Para Lorenzoni, é necessário enquadrar promotores, procuradores e juízes na lei do crime de responsabilidade, desde que "com os filtros adequados e critérios". Ele defendeu que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgue juízes federais e TRF (Tribunal Regional Federal), os estaduais.
O relatório deve ser apreciado em comissão na Câmara nesta terça-feira (22). Há articulações nos bastidores entre deputados para aprovar um texto que proteja envolvidos na Lava Jato, com a inclusão da anistia àqueles que fizeram uso de caixa dois em eleições anteriores à potencial aprovação da lei.
TEMER
Lorenzoni, cujo partido, o DEM, integra a base de sustentação do governo de Michel Temer, fez críticas ao presidente e ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
"Eu acho que eles simbolizam um Brasil muito velho e só foram companheiros de chapa [da ex-presidente Dilma Rousseff] porque simbolizavam o velho da política brasileira", criticou.
"A minha esperança é que ele [Temer] faça o que pode fazer, dar estabilidade ao Brasil, levar o barco até 2018 sem solavanco, para o novo projeto que a sociedade brasileira tem o direito de escolher."