A Justiça de Minas Gerais determinou nesta quinta-feira (12) que o governador Fernando Pimentel (PT) suspenda a nomeação da mulher, Carolina de Oliveira Pimentel, para o cargo de secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social. Ela é investigada pela Polícia Federal e o posto garante foro privilegiado.
A decisão, de caráter liminar (provisório), foi dada pelo juiz Michel Curi e Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, após deputados da oposição entrarem com ação contra o ato do governador.
O magistrado dá 48 horas para que a nomeação seja suspensa por Pimentel ou pelo advogado-geral do Estado, sob pena de envio dos autos ao Ministério Público para que o órgão apure se houve crime de desobediência. Procurado pela reportagem, o governo disse que não foi notificado para prestar esclarecimentos e que irá recorrer.
Na liminar, Curi e Silva afirma que há indícios de "desvio de finalidade" na nomeação. Ele compara Pimentel a um "imperador romano" e cita um episódio de Júlio Cesar que, segundo ele, deu origem ao provérbio: "A mulher de César não basta ser honesta, tem que parecer honesta".
"Isso significa dizer que não basta que o administrador público seja honesto e honrado; é preciso que sobre ele não paire nenhuma suspeita. No caso vertente, tal premissa também se aplica a Carolina de Oliveira Pimentel", afirma o juiz.
O magistrado também rebate os argumentos do governo de que a nomeação já era planejada e de que o então secretário, André Quintão, retornaria ao cargo de deputado estadual para ajudar a gestão em votações. O juiz argumenta que Carolina estava de licença-maternidade e que o governo já tem ampla maioria no Legislativo estadual.
"É fato público e notório que a requerida figura como investigada em operação da Polícia Federal, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça. Neste passo, a alegação de que o ato de nomeação visa conferir prerrogativa de foro se mostra mais do que plausível; em verdade, mostra-se bem crível", diz Curi e Silva.
Ainda cita como exemplo, sem usar nomes, a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff, suspensa pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Em nota, o governo de Minas Gerais disse que não houve notificação ou intimação para prestar esclarecimentos. "O governador, a secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social ou a Advocacia-Geral do Estado não receberam nenhuma notificação ou manifestação oficial do Poder Judiciário sobre o assunto", diz o comunicado.
"Causa estranheza deferir uma liminar para suspender um ato jurídico sem que, até o momento, tenha sido informado ao Estado a natureza ou a motivação desta suspensão. Informamos, por fim, que a AGE vai apresentar recurso a esta decisão e lamentamos que um assunto de tamanha importância tenha sido tratado de forma precipitada e parcial", acrescenta o governo.
FORO PRIVILEGIADO
O processo contra Carolina Pimentel corre no STJ, mas com a nomeação o Tribunal de Justiça mineiro poderia julgar possíveis processos contra ela no âmbito da Acrônimo.
A mudança é prevista em dois artigos da Constituição do Estado, que dão ao tribunal a competência de julgar crimes comuns e de responsabilidade de secretários.
O caso está sob responsabilidade do STJ por conta do envolvimento do governador. Se houver um desmembramento do processo e Carolina for julgada em separado, haveria divergências sobre o tribunal para onde seriam enviados os autos, segundo especialistas consultados pela reportagem: se o próprio TJ ou o Tribunal Regional Federal.
Caso isso ocorresse, ela teria oportunidade de apresentar maior quantidade de recursos. Para oposicionistas, a própria disputa de competência pode beneficiar a mulher do governador com prazos mais amplos para julgamento.
A primeira-dama é suspeita de ter recebido, por meio de sua empresa, a Oli Comunicação, valores que na verdade teriam sido transferidos para a campanha do governador em 2014. Em maio do ano passado, uma antiga residência dela foi alvo de busca e apreensão.
No último dia 6, a Procuradoria-Geral da República ofereceu denúncia contra Fernando Pimentel sob suspeita dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade de documento particular.