O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes classificou de "Operação Tabajara" a decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que tentou devolver para os deputados o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que está em análise no Senado.
Mendes criticou a ato do deputado que, segundo ele, desrespeita a soberania do plenário da Casa, e atacou o ministro José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União), que teria tratado com Maranhão da decisão.
"Não vejo nenhum sentido nessa decisão. Ele não dispõe desse poder. Imaginem que presidentes dos poderes comecem a agir desta forma", afirmou Mendes.
"Isso é uma verdadeira Operação Tabajara, um ato circense. É admirável que pessoas alfabetizadas se prestem a esse papel. Qualquer pessoa que tenha passado pelo jardim de infância do direito sabe que isso não é possível", completou.
Mendes disse que essa ação mostra o "desespero" do governo Dilma para tentar se manter. "É de supor que perderam a total compostura. É tudo muito lamentável, estão nos deixando uma miséria econômica, moral, institucional e deveriam preservar o nível jurídico. Bolivarianismo é pouco", disparou.
O ministro disse que ficou "chocado com o papel prestado pelo advogado-geral da União". Para Mendes, um eventual recurso no Supremo para manter a decisão de Maranhão não encontrará respaldo no tribunal.
PRERROGATIVA
O ex-presidente do Supremo Carlos Ayres Britto afirmou que, em uma análise preliminar, Maranhão não teria mais a prerrogativa para anular a sessão da Câmara porque o processo já está em discussão no Senado.
"A título de primeira impressão é que não haveria competência do presidente da Câmara porque o processo não está mais lá. O procedimento que se iniciou na Câmara se exauriu. A matéria encontra-se no Senado. Ao que parece, numa só cajadada, interferiu-se na competência do Senado promovendo nulidade dos trâmites ocorridos no âmbito do Senado", disse.
Para o ex-ministro, o entendimento adotado pelo presidente interino fere o princípio da colegialidade e foi "inusitado e surpreendente". Segundo ele, o governo deveria ter questionado a votação da Câmara no Senado antes do início da discussão no Senado. Segundo Ayres Britto, a decisão sobre a legalidade do ato do Maranhão deverá ser do Supremo, diante de eventuais recursos.