Os órgãos da administração tributária do Brasil e da Suíça assinaram nesta segunda-feira (23) um acordo de troca direta de informações.
O acordo só entrará em vigor no ano seguinte à sua aprovação pelos parlamentos dos dois países. Se isso ocorrer em 2016, por exemplo, a troca de informações poderia ser feita a partir de 1º de janeiro de 2017.
Os dois países terão acesso apenas a informações a partir dessa data futura. Bens que já não constem mais da declaração de Imposto de Renda e movimentações financeiras anteriores, por exemplo, não entram no acordo.
"Daí para a frente, uma vez identificado um determinado contribuinte que tenha movimentação ou bens na Suíça, poderíamos acionar a administração tributária de lá para coletar essas informações", afirmou o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid.
Hoje, o Brasil tem acesso a esse tipo de informação apenas em casos relacionados a ações penais. Não existe troca direta entre os dois órgãos administrativos.
"O contribuinte que tenha algum bem ou mesmo movimentação financeira no exterior deve declarar à Receita. Com base nessa informação, podemos solicitar ao fisco suíço a confirmação da informação", afirmou o secretário citando outro exemplo de colaboração.
O Brasil já possui acordo semelhante assinado com os EUA em 2007 e que entrou em vigor há dois anos. Em setembro deste ano, a Receita recebeu informações sobre 25 mil contribuintes brasileiros com conta naquele país por meio desse tratado.
Também já foram assinados acordos nesse sentido com outros sete países (Reino Unido, Uruguai, Jersey, Jamaica, Bermudas, Guernsey e Ilhas Cayman). Todos eles precisam ainda de aprovação do Congresso Nacional. Outros sete estão sendo negociados.
O embaixador da Suíça no Brasil, Andre Regli, afirmou que o país europeu já acabou com o segredo bancário em assuntos internacionais e quer trabalhar dentro das regras de cooperação internacionais.
Questionado se estava preocupado com informações sobre autoridades brasileiras com dinheiro não declarado na Suíça, o embaixador afirmou que esse é um fator que não contribui para a nova imagem do país.
"Para nós é importante demonstrar que a praça financeira suíça mudou completamente. Não precisamos mais desse dinheiro lá. Para a imagem, não é bom quando há esse dinheiro ilegal na Suíça."