O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Edson Fachin defendeu que o plenário do tribunal julgue o mais rápido possível as ações judiciais nas quais foi determinada, de forma provisória, a suspensão do rito estabelecido pelo presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para eventuais processos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional.
Para o ministro, uma decisão célere do colegiado do STF poderá trazer "pacificação" e "estabilidade" em relação às discussões sobre o impeachment.
A forma de tramitação de eventuais processos contra Dilma no Congresso fixada por Cunha foi suspensa por decisões individuais e provisórias dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, sob o argumento de que houve descumprimento de regras da Constituição Federal.
Fachin participou de evento sobre o Supremo Tribunal Federal na AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) na tarde desta segunda-feira (19) e falou à imprensa pouco antes de sua palestra.
"Do meu ponto de vista, o plenário do Supremo Tribunal Federal deve apreciá-los [processos relativos ao rito do impeachment] o mais rápido possível, para que haja um pronunciamento colegiado sobre esse assunto. E isso poderá eventualmente ocorrer ainda nesta semana", disse.
"Defendo que essa matéria seja levada ao plenário o quanto antes, para que haja uma pacificação, seja qual for a direção que o plenário tomar", completou.
Para o ministro, o STF deve ter uma atuação "contida e cautelosa" em relação ao tema, para que não haja um ativismo excessivo do STF. Porém, segundo Fachin, é preciso que o tribunal tenha uma atuação firme para evitar qualquer "inovação que se contraponha à Constituição Federal".
CONTEXTO DIFÍCIL
O ministro do STF Luís Roberto Barroso, outro palestrante do evento, preferiu não fazer previsão sobre quando ocorrerá o julgamento sobre o rito do impeachment pela corte suprema, mas disse que ele faz parte de um contexto difícil que ainda inclui a crise econômica e os desdobramentos da Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras.
"De fato o Brasil vive um momento difícil, em que a maior preocupação de um juiz constitucional deve ser o de preservar as instituições. A política se move por objetivos de curto prazo e as instituições devem ser preservadas no longo prazo", disse.
Para o ministro, "tudo isso tem sido um teste relevante para as instituições. Aqui vamos definir se somos um país preparado para ser uma grande nação ou se vamos ser uma republiqueta que aceita qualquer solução improvisada para se livrar de um problema".
A ministra do STF Cármen Lúcia também participou do evento e proferiu palestra sobre o tema "O Poder Judiciário na sociedade pluralista".