Em parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), o juiz federal do Paraná Sérgio Moro negou que tenha investigado políticos com mandatos e autoridades com prerrogativa de foro privilegiado no chamado eletrolão, que investiga esquema de corrupção na Eletronuclear e suposto pagamento de propina em contrato da obra da usina Angra 3.
Teori decidiu na ultima sexta-feira (2) que a ação penal envolvendo Flávio Barra, da empreiteira Andrade Gutierrez, e outros processos que tratem da usina nuclear Angra 3 devem ser enviados ao Supremo porque um dos delatores da Operação Lava Jato, o empresário Ricardo Pessoa, disse que o então ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, que atualmente é senador (PMDB-MA), pediu R$ 30 milhões de propina aos dois consórcios que foram contratados para fazer a montagem da usina nuclear. O advogado de Lobão, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, nega que seu cliente tenha recebido suborno e repete que não se pode confiar em palavra de delator.
O ministro Teori decidirá, então, se esses casos ficam na Justiça Federal do Paraná, com Moro, ou se devem correr no Supremo por conta da menção ao senador Edson Lobão –que tem foro privilegiado e só pode ser investigado lá.
Nesta segunda (5), Moro enviou o material das investigações, referentes a dois inquéritos e uma ação penal.
"A ação penal encaminhada não narra crimes envolvendo autoridades com foro, nem foi efetivada qualquer medida investigatória em relação à autoridade com foro", disse o juiz.
Moro assegurou que sempre que apareceram indícios contra autoridades que precisam de aval do STF para ser investigadas, os casos foram remetidos para a Procuradoria-Geral da República e ao próprio Supremo.
"Sempre que, em alguma colaboração premiada, foi feita referência a autoridades com foro, o procedimento foi realizado perante ao procurador-geral da República [Rodrigo Janot] e esta Egrégia Suprema Corte, como foi o caso de Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef, Ricardo Ribeiro Pessoa e outros", afirmou Moro.
"Se isso não foi feito em relação à colaboração de Dalton Avancini, foi porque ele não revelou, na ocasião e perante este Juízo, a identidade de nenhuma autoridade com foro envolvida em crime", completou.
Em decisão liminar, Teori atendeu a um pedido da defesa de Flávio Barra, executivo da Andrade Gutierrez, argumentando que o juiz do Paraná pode ter usurpado competência ao investigar um congressista, o que só pode ser feito pelo Supremo.
Os advogados alegam ainda que as investigações deveriam sair das mãos de Moro porque os fatos não têm relação direta com o esquema de corrupção na Petrobras. A defesa cita decisão do STF que fatiou os processos da Lava Jato, redistribuindo casos sem conexão com a estatal.
O empresário Ricardo Pessoa, da UTC, disse, em acordo de delação premiada, que Lobão solicitara R$ 30 milhões para o PMDB por causa do contrato de Angra 3 e que houve uma reunião entre empresas em que ele informou os executivos sobre o pedido.
O executivo Dalton Avancini, que era da Camargo Corrêa, também citou a reunião em delação. À PF, Flávio Barra confirmou o encontro.
Teori disse ainda que não está claro se Moro investigou Lobão de forma proposital e manteve as decisões já tomadas pelo juiz no caso. O ministro do STF questionou o fato de não terem questionado Avancini durante a delação premiada os políticos envolvidos no esquema –o que ocorreu apenas em depoimento posterior na PF.
De acordo com as investigações, empresas envolvidas na Lava Jato foram favorecidas também nas obras de Angra 3 após pagamento de propina.