O Senado se articula para derrubar a mudança, aprovada pela Câmara, que reduz de oito para cinco anos os mandatos dos senadores. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e líderes dos principais partidos afirmaram nesta quinta-feira (11) serem contrários à mudança, com a promessa de rediscutirem a proposta aprovada pelos deputados.
Renan disse que a decisão da Casa deve ser manter os oito anos de mandato para senadores. "É evidente que o fim da reeleição pode, na prática, ser impulsionado por um mandato mais longo, um mandato de cinco anos. Mas com relação ao Senado, não. Já temos um mandato de oito anos, e essa deverá ser a decisão da Casa, com relação à continuidade do tempo do mandato de senadores", afirmou.
O senador disse que a proposta aprovada pela Câmara altera a "concepção" do Senado de ser uma Casa revisora das decisões, com mais tempo para votar e analisar propostas. "Altera o modelo constitucional que foi seguido nestes anos todos. Então, terá mais dificuldade [para ser aprovada]", disse.
Líder do PMDB, o senador Eunício Oliveira (CE) classificou a mudança de "bravata". O peemedebista disse que a redução nos mandatos "não vai passar" no Senado por modificar algo que está consolidado na história do país.
"Isso é uma bravata. Claro que não vai passar. Para coincidência de mandato, você vai diminuir mandato? Aumenta o mandato do deputado e diminui o do senador? Que história é essa?", questionou. "A única coisa boa que a Câmara fez até agora foi a extinção da reeleição", alfinetou.
O vice-líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), disse que aumentar em um ano o mandato dos deputados e reduzir o dos senadores é uma proposta da reforma política que não partiu das reivindicações populares. "É uma coisa absolutamente sem sentido. Não sei de onde isso surgiu, eu sou contra. Respeito a decisão da Câmara, mas vamos discutir quando chegar aqui."
O tucano disse ser favorável à manutenção de um mandato menor para os deputados se comparado com os dos senadores por considerar que o Senado precisa de um "tempo maior" para discutir questões importantes ao país. "É um órgão de maior reflexão", afirmou.
Vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC) afirmou ser "muito complicado" mexer em mandatos que já têm um tempo definido pela Constituição. "Acho delicado. Há a prerrogativa de oito anos para senador. O Senado é a Casa da federação. O mandato de oito anos não tem sido problema para o Senado. Acho pouco provável que o mandato de cinco anos tenha sucesso aqui", disse.
O petista classificou as mudanças no sistema político, aprovadas pela Câmara, de "anti-reforma" e "uma forma de não se fazer reforma nenhuma" por não abordar temas que o PT considera essenciais, como mudanças no atual modelo de financiamento das campanhas eleitorais.
O PT defende a bandeira histórica do financiamento público, mas a Câmara manteve autorização para doações privadas aos partidos.
Presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Dias Toffoli disse que o Poder Judiciário deseja que o Congresso aprimore o sistema político do país, incluindo a votação de temas como a questão do financiamento das campanhas. "Hoje são os próprios candidatos e os próprios partidos que estabelecem os limites do quanto vão gastar em campanha. Para se ter um controle das despesas em campanhas, é necessário que se haja um limite legal para que se tenha então um maior controle", afirmou.
Toffoli disse que as propostas da reforma política aprovadas até agora pela Câmara são importantes para "mostrar as teses e ideias" que prevalecem entre os congressistas.
PROPOSTA
Dando sequência à votação de sua proposta de reforma política, o plenário da Câmara aprovou nesta quarta (10) emenda à Constituição que estabelece o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos.
A proposta, que cria um confuso esquema de mandatos distintos nos próximos anos, eleva de 8 para 9 anos o mandato dos senadores eleitos em 2018 e reduz de 8 para 5 o mandato dos senadores eleitos em 2022.
Nas semanas anteriores, a Câmara já havia aprovado o fim da reeleição para aqueles que assumam cargos a partir de 2016.
O texto aprovado nesta quarta estabelece que prefeitos e vereadores eleitos em 2016 terão mandato de quatro anos, como é hoje. A partir de 2020, o mandato sobe para cinco anos.
O presidente da República, governadores e deputados eleitos em 2018 também continuarão com mandato de quatro anos. Só a partir de 2022 passam a ser escolhidos para cumprir uma legislatura de cinco anos.
Já os senadores passarão por uma situação peculiar. Hoje, eles têm mandato de oito anos, mas há eleições a cada quatro anos –em uma leva são eleitos dois terços das 81 cadeiras e na outra, um terço. O projeto aprovado pela Câmara estabelece que todos terão mandatos de cinco anos a partir de 2027.
Para que isso ocorra, os senadores eleitos em 2018 cumprirão uma legislatura de nove anos. Os eleitos em 2022 teriam mandato de cinco anos. Com isso, caso a proposta entre em vigor, até 2027 os políticos eleitos pela população terão três tamanhos de mandatos distintos: quatro, cinco e nove anos.