O STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu uma liminar suspendendo provisoriamente o processo contra o ex-senador Demóstenes Torres, que tramita no Tribunal de Justiça de Goiás.
A decisão do ministro Sebastião Reis Junior, a partir de um recurso dos advogados do ex-parlamentar, foi dada nesta segunda-feira (3).
A defesa de Demóstenes entrou com habeas corpus, pedindo a anulação do processo em que ele é acusado de peculato, corrupção e formação de quadrilha. Argumentou que as provas são ilegais.
No STJ, Sebastião Junior assinou uma liminar, determinando a paralisação do processo até o julgamento definitivo do habeas corpus.
Demóstenes teve o mandato de senador cassado pelos colegas em julho de 2012.
Ele foi flagrado pela Polícia Federal em diálogos com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, acusado de comandar o jogo ilegal em Goiás e que mantinha relações de amizade com parlamentares.
A defesa de Demóstenes sustenta que seu cliente fora investigado irregularmente pela PF e pelo Ministério Público Federal, com a suposta conivência da Justiça Federal, durante as operações Vegas e Monte Carlo.
Como tinha foro privilegiado, qualquer indício de crime cometido por Demóstenes à época teria de ser enviado à Procuradoria-geral da República ou ao STF, que têm competência para investigar autoridades.
Segundo o advogado de Demóstenes, Antônio Carlos de Almeida Castro, a PF e o MP não remeteram o material à Suprema Corte quando deveriam e continuaram tendo acesso aos diálogos telefônicos do ex-senador com Carlinhos Cachoeira.
Almeida Castro acusa os policiais e os promotores de terem dado sequência ao monitoramento das conversas do então parlamentar, sob argumento de que se tratavam dos chamados "encontros fortuitos" –ou seja, apenas Cachoeira era alvo da investigação e Demóstenes apareceria lateralmente, por ser interlocutor do bicheiro.
No recurso enviado ao STJ, Almeida Castro afirma: "No que se refere à denominada Operação Vegas, tal remessa dos autos ao STF só ocorreu nove meses depois que a investigação já apontava suposto envolvimento de parlamentares".
A defesa do ex-senador argumenta que também houve atraso no caso da Operação Monte Carlo.
"Eu falei duzentas vezes, inclusive na tribuna do Senado, que as supostas provas contra Demóstenes eram completamente ilegais, que seriam anuladas na Justiça", conclui o Almeida Castro.