A gráfica High Level Signs, lacrada na última sexta-feira (8) sob suspeita de produzir irregularmente material da campanha de reeleição do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), é fornecedora de agências de publicidade contratadas pelo governo do Rio.
Ela é responsável por produzir o material gráfico de alguns programas do Estado, como Lei Seca, Barreira Fiscal, entre outros. O nome da empresa consta de listagem publicada, por força de lei, no site da Casa Civil estadual.
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio afirma haver indícios de desvio de dinheiro público para a produção do material de campanha de Pezão e de nove candidatos a deputado de sua coligação.
Em fiscalização, a empresa foi lacrada porque imprimia material indicando CNPJs de "laranjas" e com tiragem menor do que a real, segundo o tribunal.
| Divulgação/TRE-RJ | ||
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| TRE apreende material de campanha de Pezão |
O TRE chegou a afirmar no sábado (9) que a High Level tinha "contratos" com o governo do Estado e Prefeitura do Rio, ambos comandados pelo PMDB. Neste domingo, o tribunal afirmou que a empresa "prestava serviço de produção gráfica" para o Estado e município.
A High Level é fornecedora das agências de publicidade contratadas pelo Estado. Ela produz material de divulgação de programas do governo, como a Lei Seca. Confecciona adesivos, placas e material para vagões de metrô, trens e carros.
Sob o nome CSPS Signs, com o qual está registrado na Receita Federal, ela aparece na lista de prestadoras de serviços no site da Secretaria da Casa Civil. A empresa está nas relações de fornecedores de 2011, 2012 e 2013 –a desse ano não está disponibilizada.
O Estado publicou a informação em seu site por causa da lei 12.232 de 2010, que define regras para a contratação de agências de publicidade. A legislação exige publicação do nome dos fornecedores, entre outros dados. Apesar da determinação, a Prefeitura do Rio não disponibiliza as informações.
A listagem não divulga o total repassado pelas agências. Segundo o TRE, fiscais encontraram no galpão da empresa, no Méier (zona norte), onze boletos bancários com o valor de R$ 340 mil emitidos pela Secretaria de Estado da Casa Civil. A pasta é a responsável por contratar as agências de publicidade.
A suspeita do tribunal é que apenas a tiragem divulgada nas placas e panfletos seria paga regularmente pelas campanhas. O restante do material –acima do divulgado oficialmente– seria custeado, segundo a fiscalização do TRE, a partir de desvio de dinheiro público.
O governo do Estado afirmou, em nota, que não há qualquer relação entre a escolha da High Level Signs como fornecedora das agências de publicidade e o uso das instalações da empresa para confecção do material.
A campanha de Pezão voltou a afirmar que "segue rigorosamente a lei e defende que toda denúncia deva ser apurada". Nenhum representante da empresa foi localizado para comentar o caso.