O ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um mandado de segurança pedindo que seja derrubada uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que há duas semanas determinou o bloqueio de seus bens.
A medida foi tomada num processo em que a corte de contas pede ressarcimento de US$ 792 milhões como compensação pelos prejuízos causados com a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras.
Além de Gabrielli, também foram bloqueados os bens de outros 11 executivos da Petrobras, alguns deles já fora da empresa.
Apesar do pedido ter sido feito por Gabrielli, uma eventual decisão do STF, caso determine o desbloqueio, poderá beneficiar outros executivos, como Néstor Cervero e Paulo Roberto Costa, que foi preso na operação Lava Jato.
O pedido inicial de Gabrielli foi enviado ao STF na semana passada e, nesta quarta-feira (6), os advogados reforçaram os argumentos.
De acordo com a defesa, os investigados não tiveram a oportunidade de se defender no TCU e foram pegos de surpresa com o bloqueio de seus bens. Dizem ainda que a investigação sobre a compra de Pasadena se encontra num momento processual prematuro e, por isso, não deve haver bloqueio de bens.
A compra da refinaria de Pasadena custou US$ 1,25 bilhão à Petrobras, entre 2006 e 2012. Em 2005 e 2006, o grupo belga CNP, dono da Astra, informou, em relatórios, ter pago US$ 42,5 milhões para comprar a unidade.
Por meio da assessoria de imprensa, a Petrobras afirma que os bens do ex-presidente da companhia "não estão bloqueados". "A ação do Gabrielli é que a liminar suspenda os efeitos da decisão do TCU e não o desbloqueio dos bens. Ele só terá bens bloqueados quando for notificado pelo TCU, o que ainda não ocorreu", informou.