Com o apoio do PMDB e de outros partidos aliados ao governo, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) requerimento que coloca na lista de prioridades do plenário a votação do projeto que susta decreto da presidente Dilma Rousseff que vincula decisões de interesse social à opinião de conselhos e outras formas de participação popular.
Desde sua edição, o decreto é alvo de ataques da oposição e do Congresso, que acusam o governo de tentar aparelhar politicamente os órgãos públicos, além de usurpar funções do Legislativo.
A chamada "urgência" para votação do projeto foi aprovada por 294 votos contra 54. Apesar disso, o PT conseguiu barrar a votação da proposta em si, esvaziando o plenário da Câmara.
Com isso, é incerto quando o texto irá a voto, já que o Congresso entrará de férias a partir desta quarta e tende a se esvaziar até as eleições de outubro.
PMDB e outros aliados do governo apoiaram a "urgência" para a votação do projeto sob o argumento principal de que o Planalto não poderia deliberar sobre o tema por meio de um decreto, mas sim mediante projeto de lei enviado ao Congresso.
O decreto de Dilma não cria novos conselhos, mas determina que os órgãos da administração pública federal devam "considerar" regras como o desenvolvimento de mecanismos de participação dos "grupos sociais historicamente excluídos" e a consolidação "da participação popular como método de governo".