A Defensoria Pública do Estado entrou nesta terça-feira (24) com um pedido de liberdade provisória dos dois manifestantes detidos na segunda (23) após um protesto na avenida Paulista, na região central de São Paulo.
A defesa alega serem genéricas as acusações contra o estudante Fabio Hideki Harano e o professor de inglês Rafael Marques Lusvarghi, 29, presos pelo crime de associação criminosa.
A Defensoria Pública afirma que a polícia não deu detalhes, por exemplo, sobre o "artefato rudimentar não identificado" que Harano estaria portando, e que a ocorrência atribui a Lusvarghi a incitação ao crime, mas também não detalha essa acusação.
Defensores do Núcleo de Situação Carcerária, que acompanham o caso, estiveram no fórum da Barra Funda (zona oeste) para dar entrada no pedido a um juiz do Dipo (departamento no fórum que centraliza autos de prisão em flagrante), que já abriu vistas ao Ministério Público.
O secretário de Segurança Pública, Fernando Grella, afirmou pela manhã que esses são os primeiros casos de "black blocs" presos em flagrante por associação para o crime. Ele é estabelecido como três ou mais pessoas que se uniram para cometer crimes. A punição é de um a três anos de reclusão.
A dupla é acusada também por posse de explosivos, crime que tem pena prevista de três anos.
Os dois passaram a noite do Deic (delegacia que investiga o crime organizado) após serem presos. Já nesta terça, Harano foi transferido para o CDP (Centro de Detenção Provisória) de Pinheiros e Luvarsghi para a carceragem do 8º DP (Brás/Belém).
"RESPOSTA DA LEI"
Grella afirmou nesta terça que a prisão dos dois manifestantes é a "resposta da lei para esses indivíduos". A declaração foi dada durante entrevista coletiva do lançamento de um projeto que reforça a segurança policial nas escolas estaduais.
"Eles estavam incitando as pessoas à prática de crime, organizando os atos de violência, por isso foram autuados em flagrante", afirmou o secretário. "Eles estão presos porque são os primeiros casos de 'black blocs' presos em flagrante por incentivar a prática de crimes. É a resposta da lei para esses indivíduos", acrescentou.
Geraldo Alckmin (PSDB) também enalteceu a ação da polícia. "A ação foi positiva tanto é que nós não tivemos maiores incidentes. As coisas caminharam bem, a polícia tem o dever de agir para proteger a população, preservar o patrimônio e identificar aqueles que de maneira reincidente participam, não de manifestação, mas de depredação e vandalismo", disse.
Durante um ato, um policial civil chegou a atirar para o alto. Grella afirmou o caso está sendo apurado, mas que não é possível incriminar o policial nesse momento, pois a ação foi de legítima defesa.
"Esse fato é objeto de apuração mas não há, em princípio, nada de irregular. Esse tiro em princípio foi de advertência, o que é uma ação legítima, como é a legítima defesa. A legítima defesa exige várias ações, uma delas, que pode estar legitimada pelas circunstâncias, é essa. Então não é possível incriminar o policial nesse momento, pelo fato de ele ter impedido que aquelas pessoas se voltassem e agredissem todos os policiais que estavam ali", disse o secretário.