O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Nefi Cordeiro, determinou a extinção da condenação do ativista Cesare Battisti por falsificação em passaporte.
O ministro entendeu que o Estado perdeu a chance de punir o italiano pela demora na análise de recursos da defesa contra a condenação de dois anos de prisão.
Em 2010, Batisti foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro por ter usado carimbos falsos do serviço de imigração brasileiro em seu passaporte. Ele teria utilizado esse documento falso para entrar no Brasil em 2004.
Preso no Brasil em 2007, Cesare está em liberdade desde meados de 2011, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) validou decisão do ex-presidente Lula de negar a extradição.
Em seu país, ele foi condenado por homicídios cometidos nos anos 70 pelo grupo PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), no qual militava.
| Caio Guatelli-31.ago.11/Folhapress | ||
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| Cesare Battisti ministra palestra em universidade de SC, em agosto de 2011 |
HISTÓRICO
Battisti entrou ilegalmente no Brasil em 2004, e foi preso pela Polícia Federal no Rio de Janeiro três anos depois —atualmente mora em São Paulo.
Em 2009 recebeu do governo brasileiro o status de refugiado político, o que abriu uma crise diplomática com a Itália. O italiano foi mantido preso até 2011, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) validou a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de mantê-lo no país.
No Brasil, Battisti foi condenado a dois anos de prisão por uso de passaporte falso. Mas a pena foi revertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de dez salários mínimos a entidades de assistência social.