A Justiça Federal derrubou nesta terça-feira (27) o sigilo das investigações que correm no Estado relativas à Operação Ararath.
Com quinta fase deflagrada na semana passada pela Polícia Federal, a operação investiga lavagem de dinheiro, fraudes financeiras e possível desvio de recursos públicos por representantes dos três Poderes de Mato Grosso.
Na prática, o juiz da 5ª Vara Federal em Mato Grosso, Jeferson Schneider, abriu à consulta pública toda a ação penal da investigação, o inquérito da PF e os pedidos e mandados de prisão preventiva concedidos contra suspeitos que não possuem foro privilegiado.
Outra parte da investigação, que envolve autoridades com foro privilegiado, como o governador Silval Barbosa (PMDB-MT) e o senador Blairo Maggi (PR-MT), tramita no STF (Supremo Tribunal Federal).
Na decisão, o juiz Schneider afirmou que "o princípio da publicidade é a regra dos atos públicos em uma república. O magistrado ressaltou que o sigilo temporário foi necessário apenas "para a obtenção de provas" durante a operação. "Não havendo mais diligências em andamento, nada impede que o processo seja submetido à publicidade", diz trecho da decisão.
Schneider também destacou que o empresário Gércio Mendonça Jr., que colabora com as investigações em regime de delação premiada (em troca de benefícios na acusação), também "renunciou ao sigilo de seu depoimento."
Mendonça Jr. já disse em depoimento, por exemplo, ter emprestado R$ 4 milhões para a campanha de Silval Barbosa (PMDB) ao governo do Estado em 2010 –recursos que não apareceram na prestação de contas do peemedebista. O governador não se manifestou sobre pontos específicos da apuração –apenas disse ser a favor do esclarecimento dos fatos.
As suspeitas levantadas na operação envolvem de todos os Poderes do Estado, incluindo o governador Barbosa, alvo de busca e apreensão em sua casa na semana passada –ele chegou a ser detido por posse ilegal de arma, mas pagou fiança e foi liberado.
Na semana passada foram presos Éder Moraes (PMDB), secretário da Fazenda na gestão Blairo Maggi (2003-2010) e da Copa no governo Barbosa, e o deputado estadual José Riva (PSD), presidente afastado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso –este teve a prisão revogada na última sexta (23).
JANOT
O sigilo nas investigações da operação motivou polêmica. Defensor da medida, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi criticado pela ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal).
"Continuo achando que o sigilo foi razoável porque focamos todos na operação e porque não tivemos condições de analisar tudo aquilo que foi objeto das buscas e apreensões", afirmou Janot nesta terça (27).
Durante as diligências para o cumprimento dos mandados de prisão e busca e apreensão aos suspeitos, o STF, a pedido de Janot, proibiu a PF de divulgar qualquer dado à imprensa. Janot negou censura e disse que o pedido visou manter "foco nas investigações".