Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) arquivou nesta quinta-feira (22) uma ação penal contra o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) na qual era ele acusado de estelionato.
Feliciano era acusado de ter recebido R$ 13,3 mil para realizar dois cultos religiosos no Rio Grande do Sul sem ter comparecido aos eventos.
Ele foi absolvido após pedido da Procuradoria-Geral da República. Os ministros entenderam que não havia um crime que se enquadrasse na situação, portanto, a ação deveria correr na área civil e não na criminal.
Relator do processo, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que não tinha como condenador o congressista. "Todos nós, professores, ficamos impossibilitados eventualmente de comparecer a compromissos agendados. É uma temeridade dar prosseguimento a ação penal desta natureza", afirmou o ministro.
Segundo a denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em 2008, Feliciano e um assessor firmaram um contrato para os shows religiosos, forneceram uma conta para o depósito da produtora, mas não compareceram.
Um dia antes do show, o deputado enviou um e-mail confirmando sua presença, mas a investigação comprovou que ele já tinha outros compromissos agendados. Em depoimento ao STF em abril do ano passado, Feliciano disse que devolveu dinheiro de evento. Feliciano ainda responde a outra ação penal no STF pelo crime de preconceito contra religião.
De acordo com o Ministério Público, Feliciano aparece em um vídeo postado na internet profetizando "o sepultamento dos pais de santo" e o "fechamento dos terreiros de macumba". Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o vídeo pode induzir ou incitar o preconceito. Se condenado por este outro crime, o deputado poderá receber pena de até três anos de prisão e multa.
No ano passado, Feliciano ganhou notoriedade ao presidir a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Alvo de ativistas, ele era chamado de homofóbico e racista.
