O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que cria 708 cargos e funções comissionadas no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Apesar do pacto firmado ano passado com a presidente Dilma Rousseff com o objetivo de não afetar o equilíbrio das contas do governo, os senadores afirmam que os cargos são necessários diante da necessidade de mão de obra no tribunal.
O projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
O impacto da criação dos cargos este ano é estimado em R$ 39,7 milhões. Em 2015, o valor sobe para R$ 41,9 milhões. No total, são 193 cargos efetivos (preenchidos com concurso público), 37 cargos em comissão e 478 funções comissionadas –que podem ser ocupadas por servidores que já estão no tribunal.
Os senadores também aprovaram outro projeto que autoriza a criação de oito cargos no Ministério da Cultura, com impacto estimado de R$ 768,5 mil em 2015. O plenário da Casa também deve aprovar, na noite desta quarta-feira, outro projeto que cria o plano de carreira dos agentes comunitários de saúde.
Mais cedo, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou proposta de emenda constitucional que concede auxílio por tempo de serviço aos juízes e procuradores. Na prática, a PEC abre caminho para que magistrados e membros do Ministério Público recebam salários acima do teto constitucional de R$ 29,4 mil.
É o segundo dia consecutivo que o Congresso aprova propostas que ampliam gastos públicos. Nesta terça-feira, os senadores aprovaram emenda constitucional que incorpora servidores dos ex-territórios federais de Roraima e Amapá aos quadros da administração pública federal. O impacto previsto nos cofres da União é de R$ 300 milhões por ano.
Em outra votação, o Senado aprovou emenda à Constituição que determina que União e Estados tenham, em até oito anos, ao menos um defensor público por comarca no país. Não há estimativa do aumento de gastos. Esta e a outra emenda serão encaminhadas para promulgação.
Na Câmara, foi aprovada uma medida provisória que obriga a União a arcar com o salário de servidor que se licenciar do cargo para assumir a direção de sindicato.
O texto, que também reajusta salários do Executivo e prorroga até dezembro o funcionamento da Comissão Nacional da Verdade, será agora encaminhado para a análise do Senado.
Até a edição da MP, os dirigentes sindicais licenciados de cargos do Executivo recebiam salários pagos apenas pelos sindicatos. A mudança foi proposta por uma emenda apresentada pelo líder do PT, Vicentinho (SP), durante a votação no plenário.