A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) aceitou na quarta-feira (7) a ação penal do MPF (Ministério Público Federal) do Distrito Federal contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Domingos Lamoglia.
A ação é referente ao suposto esquema de corrupção durante o governo José Roberto Arruda (2006-2010) que ficou conhecido como mensalão do DEM. Na ação, Lamoglia é acusado de corrupção ativa e formação de quadrilha.
Além de receber a ação, a Corte Especial do STJ decidiu também manter o afastamento de Lamoglia do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal durante o curso do processo.
Dos envolvidos no mensalão do DEM, Lamoglia é o único processado no STJ, em razão do foro por prerrogativa de função. A defesa do conselheiro tentou evitar que a ação fosse aceita no STJ sustentando que há ilegalidades nas gravações de vídeo que o compromete e nas ações de busca e apreensão.
O STJ avaliou, contudo, que os argumentos da defesa devem ser apurados no decorrer do processo. No julgamento do STJ, Lamoglia acabou se livrando de responder pelo crime de lavagem de dinheiro, pois a Corte considerou a denúncia do MPF "vaga e imprecisa".
| Alan Marques - 6.mai.10/Folhapress | ||
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| Ex-governador do DF, José Roberto Arruda responderá criminalmente por mensalão do DEM' |