O ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, presidente do PSD, foi condenado a devolver aos cofres públicos parte do salário que recebeu quando estava à frente da administração da capital paulista. Pela decisão, Kassab e a ex-vice prefeita Alda Marco Antônio terão que ressarcir, juntos, R$ 228 mil.
Em fevereiro de 2011, Kassab aumentou o próprio salário, de R$ 12.384 para R$ 20.042,33 (valores da época). Em julho daquele mesmo ano, após o ato se tornar público, Kassab doou ao hospital AC Camargo R$ 28 mil, valor relativo ao aumento do período.
O juiz Aluísio Moreira Bueno, da 4ª Vara de Fazenda Pública 4ª Vara de Fazenda Pública do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) considerou agora o aumento de Kassab irregular e o anulou. A resolução foi tomada no início do mês a partir de uma ação proposta em 2011 pelo Ministério Público do Estado.
De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo, a decisão não impacta o atual prefeito, Fernando Haddad (PT), pois uma lei aprovada em 2011 pela Câmara Municipal de São Paulo instituiu o aumento da remuneração. O juiz considerou que o aumento só era irregular na época em que havia sido estabelecido por decreto.
Em resposta, a assessoria de imprensa do PSD afirmou que Kassab recorrerá da decisão. "A sentença da 4ª Vara da Fazenda Pública é decisão de primeira instância, diante da qual haverá recurso às instâncias superiores do Judiciário", diz a nota emitida pelo partido.
Leia a íntegra da nota:
A propósito da sentença da 4ª Vara da Fazenda Pública, a assessoria de imprensa da gestão Kassab informa:
O ex-prefeito Gilberto Kassab nunca recebeu um tostão sequer do aumento de vencimentos em questão. Desde o momento em que o valor foi alterado, e até o último dia de seu mandato, o valor do aumento foi entregue à Fundação Antônio Prudente - Hospital do Câncer.
Com essa decisão, o ex-prefeito deixou claro que a medida não foi tomada em interesse próprio, mas sim com o objetivo de corrigir antiga distorção na remuneração de secretários e subprefeitos, cujos baixos vencimentos em relação ao mercado dificultavam a atração de profissionais qualificados para essas funções.
A sentença da 4ª Vara da Fazenda Pública é decisão de primeira instância, diante da qual haverá recurso às instâncias superiores do Judiciário.
Cumpre ressaltar que todas as decisões da gestão Kassab a respeito dessa questão foram tomadas com base na legalidade.