A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) indicou nesta terça-feira (17) que o naufrágio da proposta de reforma política, defendida pela presidente Dilma Rousseff como resposta às manifestações ocorridas em junho deste ano, foi um dos principais pontos negativos na relação do Palácio do Planalto com o Congresso neste ano.
Ela avalia, entretanto, que a judicialização de questões como a do financiamento de campanha, analisada até a semana passada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para definir sobre a legalidade de doações de empresas para candidatos, devem pautar o Legislativo para reformar ao menos processos eleitorais.
STF está extrapolando sobre doação de empresas, diz presidente da Câmara
O julgamento da ação, proposta pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) foi interrompido por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki, o que pode adiar a conclusão do processo para 2014.
"Estou colocando esse assunto apenas para demonstrar a dificuldade desse tema. Ele é premente, é absolutamente necessário, vai acontecer, não tenho a menor dúvida da ampliação da judicialização do tema. Cada vez mais o Judiciário vai ser acionado e vai entrar. E, talvez, esta ampliação da judicialização crie o clima político para que o Congresso Nacional se movimente", disse Ideli.
| Alan Marques-20.nov.2013/Folhapress | ||
 |
||
| Ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) durante entrevista no Palácio do Planalto |
MOROSIDADE
Ela queixou-se da morosidade do Congresso para analisar a proposta, enviada por Dilma em carta ao Legislativo. Comentou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também havia tentado pautar os parlamentares para uma outra reforma política, mas, "nem de um jeito ou de outro o assunto avançou".
Relatou também a retomada da discussão de uma constituinte exclusiva para a reforma política --que voltou a ser defendida por setores do PT diante dos impasses no Congresso. Ideli evitou tomar posição sobre o tema, mas disse que o governo poderia articular, a depender da necessidade, para propor uma emenda constitucional para viabilizar a criação dessa instância.
Questionada se esta foi a maior frustração do governo em suas tratativas com o Legislativo em 2013, respondeu: "Foi uma frustração para o país, porque todos sabem da necessidade de mudança dessas regras e isso, passa ano entra ano, se fazem coisas de superfície, como o que aconteceu agora com a minirreforma".
Ideli descartou, contudo, que o debate da reforma política seja pautado de forma definitiva no ano que vem. "Em 2014 seria o pior dos anos --ano eleitoral-- de se fazer [reforma política]. Todos têm um convencimento de que, para você conseguir aprovar, também não pode ser para a eleição seguinte, teria que dar um espaço para ninguém se sentir diretamente prejudicado, ameaçado, de ter influência em sua próxima eleição."