O procurador da República no Distrito Federal, Francisco Bastos, determinou nesta sexta-feira (13) que a Polícia Legislativa da Câmara dê continuidade às investigações que comprovaram fraude na sessão do Congresso Nacional que derrubou os vetos da presidente Dilma Rousseff à lei dos royalties.
Segundo inquérito da Polícia Legislativa, a assinatura do deputado Zoinho (PR-RJ) foi falsificada na cédula de votação.
A votação ocorreu em março, em meio a muita tensão e ânimos acirrados entre parlamentares de Estados produtores e não produtores de petróleo.
Polícia Legislativa confirma fraude em sessão que derrubou vetos de Dilma
Como a investigação não conseguiu apontar o responsável pela adulteração, o comando da Câmara encaminhou no início da semana ao Ministério Público cópia do inquérito recomendando o arquivamento do caso.
Hoje, Bastos decidiu pela continuidade das investigações por até 60 dias. Ele vai recomendar, por exemplo, que os servidores que autenticaram a lista de votação sejam ouvidos.
O caso começou a ser apurado após denúncia do líder do PR na Câmara, Anthony Garotinho (RJ), apontando que Zoinho deixou o Congresso antes da votação, sem assinar qualquer lista ou documento. Zoinho afirma que seguiu para uma viagem e entregou cópia do cartão de embarque à Polícia Legislativa.
Com o fim da investigação, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), terá que decidir se aceita ou não o pedido do líder do PR para anular a sessão. Interlocutores de Renan sustentam que a votação não deve ser cancelada porque houve uma ampla margem pela derrubada do veto (54 dos 81 senadores e 349 dos 513 deputados). Oficialmente, Calheiros ainda não se manifestou.