O diretório nacional do PT retirou nesta terça-feira (20) um pedido de reconsideração de decisão anterior do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o que levou à confirmação, em sessão no tribunal, da aprovação das contas da sigla no ano de 2003, quando já estava em plena atividade o esquema do mensalão.
As contas haviam sido aprovadas com ressalvas em 2010, por meio de um voto monocrático da presidente do tribunal, Cármen Lúcia, conforme a Folha revelou em maio último. O processo desconsiderou os achados da CPI dos Correios, que investigou o escândalo do mensalão, e também uma auditoria da Receita Federal que detectou inúmeras irregularidades na contabilidade do partido. Mesmo raciocínio o TSE aplicou às contas do PT de 2004.
Um parecer realizado pelo auditor do TSE Rodrigo Aranha Lacombe, que orientava pela desaprovação das contas, acabou não sendo anexado aos autos e desapareceu no TSE, segundo um depoimento prestado por Lacombe em uma sindicância aberta pelo tribunal para investigar outro assunto --o depoimento foi revelado pela revista "Veja" há duas semanas.
Na sua decisão de 2010, Cármen Lúcia acolheu um parecer da área técnica do tribunal que recomendava a aprovação com ressalvas e duas multas que, somadas e atualizadas pelo IPCA, representam hoje cerca de R$ 303 mil. No início do processo, a área técnica havia pedido a desaprovação das contas, mas voltou atrás depois que o PT apresentou explicações que os técnicos entenderam suficientes.
Mas o PT não gostou da multa e recorreu da decisão. A sigla queria deixar de pagar a multa e também desejava que o TSE declarasse as contas aprovadas sem quaisquer ressalvas. O processo foi então distribuído à relatoria do ministro Dias Toffoli. Embora no passado, como advogado, tenha trabalhado para o diretório nacional do PT e para a campanha eleitoral presidencial do PT, o ministro Dias Toffoli não se declarou impedido para relatar o caso.
Hoje à noite, na sessão plenária do TSE, Toffoli apresentaria o seu voto. Horas antes, contudo, os advogados do diretório do PT peticionaram no tribunal para pedir a desistência do recurso. Assim, a sigla aceitou pagar a multa, embora as contas continuem aprovadas com ressalvas.
Toffoli disse aos demais ministros: "Não há mais o que decidir". E pediu aos colegas a homologação da desistência, o que foi aprovado por unanimidade. O ministro Marco Aurélio de Mello concordou que o "o peticionário tem poderes para a desistência".
A manobra do PT livrou Toffoli de uma saia justa: ele teria que confirmar a multa, o que poderia desagradar seus padrinhos políticos do PT, ou livrar o partido da multa, decisão que poderia levar a questionamento sobre a sua isenção na causa.
A ministra Cármen Lúcia aproveitou o julgamento para fazer uma explicação pública sobre a decisão que tomou em 2010, pela qual aprovou as contas com ressalvas. Ela disse que não poderia dar uma decisão que considerasse as provas contidas na ação penal do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal) porque tais provas não foram anexadas ao processo eleitoral no TSE.
A ministra também argumentou que a decisão da área técnica pela aprovação com ressalva foi referendada pela procuradora geral eleitoral Sandra Cureau. "O Ministério Público, mesmo agora nesse período [recente], num longo parecer, emitiu um parecer que eu segui rigorosamente, ou seja, pela aprovação com as ressalvas", afirmou a ministra.
"Este processo veio de 2004 e passou pelo ministro Gilmar Mendes, pelo ministro Joaquim Barbosa, pelo ministro Cezar Peluso, por analistas do Tribunal de Contas", disse a ministra. Ela afirmou que os técnicos do TSE "concluíram que de fato o que não está contido no processo não pode ser objeto para avaliação de juízo".