O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal livrando o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), de investigações no inquérito que apurava irregularidades na venda de combustíveis no Estado do Rio de Janeiro.
No STF desde dezembro de 2010, o inquérito apurava se Cunha havia intercedido junto a pessoas ligadas à Braskem para solucionar eventuais problemas surgidos na entrega de gasolina à refinaria Manguinhos, do empresário Ricardo Magro.
O empresário desconfiava que a Braskem havia se unido a outras empresas para prejudicar sua refinaria, que estava sob investigação do Ministério Público por deixar de recolher impostos ao Estado.
Para Gurgel, como a Braskem é uma sociedade anônima, não haveria o como enquadrar Cunha no artigo 312 do código penal, que proíbe "patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário".
Por isso, Gurgel pediu que Cunha fosse excluído do inquérito e, uma vez que o caso só estava no STF devido ao foro do deputado, o procurador ainda determinou que o caso seja remetido à primeira instância da Justiça para que as apurações continuem em relação aos demais envolvidos.