O Ministério Público Federal denunciou o senador Gim Argello (PTB-DF) sob acusação de crimes contra a Lei de Licitações e peculato (usar cargo público para obter vantagem).
As irregularidades aconteceram, segundo o MPF, entre 2001 e 2002, quando o político era presidente da Câmara Distrital de Brasília.
Segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, Argello dispensou irregularmente uma licitação de aluguel de computadores para a Câmara. Em valores da época, o contrato foi firmado em R$ 5,8 milhões e previa a disponibilização de 369 máquinas por 24 meses.
Para o Ministério Público, com o valor seria possível se comprar cerca de 1.300 máquinas para a Câmara, o que deixou patente o prejuízo para a administração pública. Nas contas do MP, o erário foi lesado em pelo menos R$ 1,6 milhão.
O relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal) é o ministro Gilmar Mendes, que terá de levar a denúncia ao plenário para saber se a Corte irá abrir ou não uma ação penal contra o senador.
OUTRO LADO
Procurado pela reportagem, o advogado de Argello, Pedro Paulo de Medeiros, disse que o senador foi inocentado pelo TJ-DFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) em ação que respondeu acusado por improbidade administrativa no caso do aluguel dos computadores.
"O tribunal entendeu que o aluguel não trouxe prejuízos, mas sim economia aos cofres públicos e que todos os preceitos de probidade foram respeitados. Por isso, acreditamos que a denúncia será rejeitada pelo STF", disse.