"Benfazejo ativismo, se se tratar disso", disse o ministro Gilmar Mendes ao votar ontem na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF). "Não", responderam cinco ministros.
Gilmar sustentou a inconstitucionalidade de um ato do Legislativo que nem sequer terminou sua gestação.
Para o ministro, o projeto de lei sobre os novos partidos tenderia a impedir que minorias hoje pudessem se tornar maiorias amanhã.
Especialmente minorias que tentam se organizar nesta legislatura. Apesar das divergências, as posições dos ministros assumem que democracia e a atividade do Supremo não estão necessariamente em tensão. Mas como equilibrá-los?
| Pedro Ladeira/Folhapress |
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| O ministro Gilmar Mendes, na sessão de ontem do Supremo |
Nem toda decisão do STF é a melhor expressão do papel do tribunal na democracia brasileira.
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E nem sempre agir para proteger a democracia é agir democraticamente. Em que ponto a atuação judicial para proteger a democracia se torna invasiva demais para as deliberações políticas?
"O Judiciário -assim como o Legislativo -pode muito, mas não pode tudo", disse Lewandowski.
"A interpretação constitucional não é tarefa exclusiva do Supremo", afirmou Marco Aurélio, fazendo referência a manifestação anterior do próprio Gilmar.
Proteger a democracia significa, como regra, deixar que ela siga seu rumo. Mesmo que, no final, seus produtos, as leis, sejam declaradas inconstitucionais.
Como parece ser o destino amanhã da lei em que se converterá o projeto que se discute hoje.
FERNANDO LEAL é professor do Centro de Justiça e Sociedade da FGV Direito Rio