Processos movidos na Justiça Eleitoral em 2006 pela coligação do senador José Sarney (PMDB-AP) resultaram em mais de R$ 1 milhão em multas a uma blogueira do Amapá.
A defesa da jornalista e professora aposentada Alcinéa Cavalcante Costa, 57, calcula que a dívida dela com a União já ultrapasse os R$ 2 milhões, por causa dos juros e correção monetária.
Como Alcinéa não possui bens para penhora, a Justiça Eleitoral do Amapá determinou no final da semana passada, em primeira instância, o bloqueio da conta bancária dela, pela qual recebe R$ 5.000 mensais de aposentadoria.
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De posse dos contracheques de Alcinéa, o advogado da blogueira recorreu da decisão na última terça-feira (21) e, por isso, ainda não houve o bloqueio, segundo o TRE-AP (Tribunal Regional Eleitoral) do Amapá.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o senador José Sarney disse que nunca processou a jornalista.
Segundo o ex-presidente do Senado, a ação foi movida pelo advogado do PMDB-AP na época. "Não tenho nenhum interesse nessas indenizações", afirmou Sarney, segundo a assessoria.
A jornalista diz que o primeiro processo foi motivado pelo comentário de um internauta em uma publicação que fez em seu blog durante a eleição de 2006.
"Publiquei uma brincadeira: mande fazer um adesivo com a frase 'o carro que melhor combina comigo é o camburão da polícia' e cole na picape daquele candidato. Ninguém se importou com isso, só o Sarney", disse a jornalista.
A Justiça Eleitoral determinou à época que a publicação fosse retirada do ar. A blogueira disse ter cumprido a determinação, mas comentou a decisão, o que lhe rendeu outro processo.
A página que falava de política, arte e poesia foi retirada do ar. Alcinéa disse que comentava o andamento do processo em outro blog e era acionada a cada publicação.
Segundo ela, seu primeiro advogado recorreu das duas primeiras ações, mas perdeu o prazo de recurso de outras 20, que resultaram na multa milionária.
"Se pudesse pagar, pagaria para me livrar. É muito injusto, mas pagaria, jogaria esse dinheiro na cara do Sarney", afirmou a blogueira.
Para o atual advogado de Alcinéa, Ruben Bemerguy, a condenação deveria ser reexaminada. "Isso limita muito a liberdade de imprensa porque constrange [o jornalista]", disse.
"Essa desproporção das punições acaba inviabilizando a atividade profissional do jornalista e o exercício de liberdade", disse o presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Celso Schröder, que também citou a necessidade de responsabilidade pelo que se publica em qualquer mídia.