Sob o argumento de que não terá o direito constitucional de recorrer da condenação a um outro tribunal, a defesa do ex-deputado Carlos Alberto Rodrigues Pinto, conhecido como Bispo Rodrigues, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que julgue seus embargos de declaração --recursos que se limitam a pedir esclarecimentos -- de forma mais ampla, analisando o seu caso novamente.
Rodrigues era líder do então PL na época do escândalo do mensalão em 2005. Por recebimento de propina para garantir o apoio de seu partido aos projetos de interesse do governo Lula, o ex-deputado foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Leia a íntegra do acórdão (parte 1), (parte 2), (parte 3), (parte 4), (parte 5)
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| Alan Marques - 6.jul.2005/Folhapress |
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| Ex-deputado Carlos Rodrigues, em depoimento na Câmara |
"É preciso mitigar os requisitos de cabimento do próprio recurso de embargos de declaração, admitindo-o em maior extensão, pois é a única e última oportunidade que terá o réu de contrariar os fundamentos de sua condenação, salvo a hipótese de se admitir os embargos infringentes, de previsão regimental", afirma o advogado Marcelo Bessa.
No documento, a defesa argumenta, por exemplo, que os ministros foram omissos ao ignorar que os parlamentares do então PL receberam recursos do PT por conta de um acordo de campanha, em 2002. Não se travava, segundo ele, de compra de votos.
"Toda a prova produzida demonstra que o recebimento do dinheiro se relaciona, apenas e tão somente, ao acordo eleitoral para o segundo turno das eleições de 2002, não havendo ligação com uma pretensa compra de apoio político, tal como sustentado no acórdão", diz o advogado.
RECURSOS
Os 25 réus condenados no julgamento do mensalão têm até hoje para recorrerem ao STF contra a decisão.
Os recursos permitidos nesta fase do julgamento são os chamados embargos declaratórios.
Somente depois do julgamento deste primeiro recurso é que os réus poderão tentar os chamados embargos infringentes, que podem permitir um novo julgamento em relação às condenações com mais de quatro votos contrários.
O STF encerrou no fim de 2012 o mais longo julgamento de sua história, que durou quatro meses e meio e acabou com 25 réus condenados.
A corte concluiu que o esquema foi organizado pela antiga cúpula do PT com a ajuda do empresário Marcos Valério. Seu objetivo, segundo os ministros, era comprar apoio para o governo no Congresso.