A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai requerer ao Ministério Público Federal que investigue o arquivamento de pedido de abertura de processo disciplinar contra o ministro Luís Inácio Adams, da AGU (Advocacia Geral da União).
Uma comissão de sindicância que investigou servidores da AGU envolvidos em esquema de corrupção apontou indícios de irregularidades em atos assinados por Adams e sugeriu abertura de um processo contra o ministro, segundo revelou a Folha. A corregedoria da AGU, no entanto, arquivou o pedido por considerar que não havia irregularidade.
Comissão interna sugeriu apurar atuação de ministro
| Sergio Lima - 29.nov.2012/Folhapress |
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| Ministro Luís Inácio Adams durante entrevista na AGU |
A iniciativa de acionar o MPF é da comissão de advocacia pública da OAB e será formalizada nesta terça-feira. A Folha apurou que a decisão já foi comunicada ao procurador-chefe do Ministério Público no DF. "O Corregedor-Geral da Advocacia da União, considerando a subordinação ao AGU, a ausência de mandato e a possibilidade de exoneração a qualquer momento, não reúne as condições institucionais para análise de possíveis irregularidades praticadas pelo Advogado-Geral da União", afirmou Aldemario Araujo Castro, ex-corregedor-geral da AGU e conselheiro federal da OAB.
"Essa análise somente pode ser realizada: a) pelo Presidente da República; b) pela Comissão de Ética da Presidência da República e c) pelo Procurador-Geral da República", complementou.
Adams nega que tenha atuado em favor do esquema de pareceres e diz que mandou investigar todos os fatos. "A averiguação do corregedor foi de que não há nenhuma infração que possa ser atribuída a mim. Entendeu também isso em relação a outras pessoas e entendeu que alguns casos são necessários extrair adicionais, abriu sindicâncias para avaliar fatos não suficientemente esclarecidos e na sequência decidiu abrir processo disciplinar contra duas. Esse é o processo", disse à Folha na sexta-feira.
"Nesse caso particular, se eu não pudesse aprovar esse parecer teria que abrir processo por todos os antecessores porque todos aprovaram pareceres", disse.
Sobre a decisão de arquivar o pedido de investigação de Adams, a AGU já informou que a Corregedoria examinou "atentamente o processo da sindicância e as sugestões de providências" e que a decisão foi tomada "por três advogados" auxiliares do corregedor. Ainda segundo a AGU, o corregedor-geral, Ademar Passos Veiga, acolheu o relatório dos auxiliares, que "concluíram não existir irregularidades na atuação" do ministro.
A Anauni (Associação Nacional dos Advogados da União) divulgou nota no final de semana em que pede que a Comissão de Ética da Presidência da República analise os atos do ministro com base na reportagem da Folha que revelou o resultado da sindicância. "Convém, ainda, que a Comissão de Ética da Presidência da República apure os fatos que envolvem o Advogado-Geral da União, de forma a que se possa ter avaliação da conduta ética dos envolvidos nos casos narrados na matéria."
A sindicância foi aberta após a Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, apontar no ano passado o envolvimento de servidores da AGU em esquema de venda de pareceres técnicos de integrantes do governo para beneficiar empresários. A PF chegou a fazer busca e apreensão na AGU.
O braço direito de Adams, José Weber, foi denunciado pelo Ministério Público. O ministro não foi investigado pela PF.