A Justiça Federal suspendeu, liminarmente, a reintegração de posse do assentamento Milton Santos, que fica entre Americana e Cosmópolis (interior de São Paulo).
Com isso, as 70 famílias que moram no assentamento permanecem na área, que é alvo de disputa entre o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e o grupo Abdalla.
A decisão provisória, tomada na noite de terça-feira (29), foi do desembargador André Nekatschalow, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), que atendeu pedido do próprio Incra e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
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A reintegração estava marcada para acontecer nesta quarta-feira (30), de acordo outra decisão do próprio TRF-3.
Em sua decisão, o desembargador considerou as perdas e danos que sofreriam as famílias com a retirada.
"Ressalto, ainda, que aqui se trata de terras que já se encontram destinadas a uma finalidade, com relevantes investimentos realizados no local, atos que, em meu entender, legitimamente, induziram a posse", afirma Nekatschalow.
O novo pedido liminar dos órgãos do governo foi resultado de reunião entre os agricultores e o presidente do Incra, Carlos Guedes, que aconteceu na quinta-feira passada (24). Pelo menos outras três ações já foram movidas pelo governo.
O encontro foi marcado após o grupo ter invadido a sede do Instituto Lula, em São Paulo. Os agricultores ficaram no local por 32 horas.
Os assentados queriam que o ex-presidente Lula intercedesse por eles junto à presidente Dilma Rousseff para que assine um decreto de desapropriação por interesse social, o que encerraria, em tese, as disputas pela propriedade.
Eles também haviam invadido por 10 dias a sede do Incra, em São Paulo.
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O CASO
A área de 104 hectares do assentamento era de propriedade do grupo Abdalla, mas na década de 70 foi tomada para o pagamento de dívidas com a União.
Nos anos 1980, o grupo entrou com uma ação contra o confisco. A Justiça entendeu que houve um excesso na apropriação e determinou a devolução dos bens. O grupo, porém, não registrou em cartório a devolução dos bens.
Em 2005, agricultores sem-terra invadiram a área, que continuava em nome do INSS. O Incra entrou então com uma ação de reintegração de posse e ganhou uma liminar. Com a decisão provisória, o assentamento das famílias foi iniciado com apoio do governo.
Sete anos depois, o TRF-3 revogou a decisão liminar e determinou a devolução da área, o que deveria ocorrer nesta quarta-feira.
Os assentados temiam que ocorresse "um novo Pinheirinho". Em janeiro do ano passado, a reintegração de posse de um terreno, chamado de Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), foi marcado por confrontos entre os moradores e a polícia.