A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) negou nesta quarta-feira (23) que cause preocupação para as negociações políticas a volta do PMDB ao comando do Senado e da Câmara, que deve ocorrer no mês que vem.
Ideli disse que só consegue vislumbrar para a articulação política com a base governista as "tensões naturais da relação entre Legislativo e Executivo".
O PMDB já conta com o vice-presidente Michel Temer e deve pela sexta vez, desde a Constituição de 1988, ocupar por dois anos outros dois cargos na linha sucessória da presidente Dilma Rousseff: os comandos da Câmara e do Senado.
Os cargos aumentarão o poder de barganha da sigla, que já tem a maior bancada no Senado e a segunda maior da Câmara. Se vitoriosos, os peemedebistas controlarão a pauta de votações das Casas, a criação de CPIs e ocasionais pedidos de impeachment da presidente da República.
"O PMDB é vice-presidente da Republica. Obviamente o PMDB tem todo o compromisso e participação e governa conjuntamente", disse a ministra, após encontro com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
"Eu não consigo vislumbrar nenhuma dificuldade a não ser as tensões naturais da relação entre Legislativo e Executivo. E isso aí, já estamos acostumados, enfrentamos e superamos", completou.
Ela ainda desconversou sobre a possibilidade do PMDB ganhar mais um posto na reforma ministerial que pode ocorrer após a eleição do Congresso.
No dia 1º de fevereiro, os senadores escolhem o novo presidente, que deve contar com a candidatura de Renan Calheiros (PMDB-AL). A eleição para a Câmara ocorre no dia 4. O favorito é o atual líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), e ainda estão na disputa Rose de Freitas (PMDB-ES) e Julio Delgado (PSB-MG).
A ministra afirmou que tem mantido conversas com os peemedebistas que disputam a sucessão de Alves na liderança do PMDB.
O Planalto tem receio da atuação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e teria mais simpatia por Sandro Mabel (GO), já que o outro candidato Osmar Terra (RS) apoiou a oposição na eleição presidencial de 2010.
Ideli minimizou os encontros e disse que o governo não interfere nas escolhas das bancadas. "Liderança de partido é decisão soberana de partido e da nossa parte não tem preferência, envolvimento, cada partido tem autonomia."
ORÇAMENTO E VETOS
Ideli procurou Maia para tratar da votação do Orçamento de 2013, programada para o dia 5 de fevereiro. A ministra quer a garantia de que o acordo será mantido, já que o Congresso encerrou os trabalhos no ano passado sem analisar a proposta.
"Nós temos a convicção que o acordo da votação do orçamento no dia 5 será honrado", disse.
O impasse em relação ao Orçamento ocorreu após a confusão em torno da derrubada dos vetos presidenciais à lei que muda a distribuição dos royalties do petróleo, que tomou quase todas as sessões do Congresso no fim deste ano. A questão foi parar no Supremo e houve um entendimento de que a pauta estava trancada até a análise dos vetos.
A ministra afirmou ainda que não há previsão de quando serão votados mais de 3.000 vetos presidenciais que estão na pauta do Congresso. Inicialmente, a previsão era que o tema fosse discutido no dia 6 em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
"Acredito que, por conta do Carnaval, esse assunto fique para depois", afirmou.
Sem Orçamento, o governo poderia gastar com despesas obrigatórias, como salários, e os chamados "restos a pagar", as contas pendentes de anos passados, mas não com investimentos.
ESTADOS
Ideli disse ainda que o governo deve manter os repasses do Fundo de Participação dos Estados mesmo sem que o Congresso tenha definido outro modelo de distribuição. Ela justificou que sem os recursos serviços básicos da população serão inviabilizados.
"Nós estamos com uma preocupação muito grande por conta de que essa situação envolvendo Legislativo e Judiciário acabe criando uma situação de inviabilidade dos Estados. A presidente fez repasse no dia 20 e fará o próximo até porque temos Estados que dependem 60% do FPE e até porque inviabiliza se você suspender em cima da hora os repasses de recursos significativos, você inviabiliza serviços básicos da população", disse.