Há dez anos, no dia 13 de dezembro de 2006, a Assembleia Geral da ONU aprovou o texto que estabeleceu a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Isso representou um marco no fortalecimento do paradigma da inclusão social, contribuindo para superar pressupostos que ao longo de décadas nortearam a concepção da deficiência a partir dos olhares da exclusão e do assistencialismo.
A deficiência passou a ser reconhecida não mais como defeito do indivíduo, mas como resultado da relação entre características da pessoa e barreiras que obstruem a sua participação plena e efetiva na sociedade.
O desafio então passou a ser o de reverter a lógica de exclusão por meio da mobilização de todos os setores sociais, a fim de desenvolver políticas públicas transversais para eliminar os obstáculos que impediam o indivíduo de ter acesso aos seus direitos e aos bens da cidade em igualdade de condições.
Nessa perspectiva, a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, durante a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT), implantou, pela primeira vez na cidade, um Plano Municipal de Ações Articuladas, o "São Paulo Mais Inclusiva", com ações em todas as áreas da gestão.
Na Virada Cultural, por exemplo, mais de 70 atrações artísticas contaram com recursos de acessibilidade, incluindo tradução de shows musicais em libras e audiodescrição de peças teatrais. Na educação, os recursos que garantem o acesso e o desenvolvimento de educandos com deficiência na rede regular de ensino foram todos ampliados.
Em mobilidade urbana, o destaque ficou para o aumento da frota de ônibus acessíveis na cidade, de 8.905 (59%) para 13.038 (89%) veículos. Além disso, foram construídos ou reformados com acessibilidade mais de 1 milhão de metros quadrados de novas calçadas, com prioridade para os bairros periféricos.
A experiência adquirida com a atuação transversal permitiu que criássemos o decreto que institui, também de forma inédita, uma Política Municipal da Pessoa com Deficiência, o que regulamenta no plano local a Lei Brasileira de Inclusão. O texto passou por consulta pública antes de ser publicado.
Paralelamente às tarefas de articulação, a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência implantou, em 2015, a Central de Interpretação de Libras (CIL), forma de mediar a comunicação entre pessoas com deficiência auditiva, surdas ou surdo cegas com os diferentes serviços públicos instalados na cidade.
Hoje já é possível, com um simples toque no celular, acionar um intérprete de libras em tempo real pelo aplicativo SMPED-CIL.
Já em atendimentos na área da saúde, por exemplo, em que relação humana é fundamental, o intérprete da CIL acompanha fisicamente a pessoa surda.
Testemunhei histórias incríveis neste último ano, como uma grávida surda que foi acompanhada por um intérprete durante todo o pré-natal até o parto de seu filho. A presença desse profissional foi fundamental para que a comunicação entre mãe e equipe médica fosse plena, ainda mais em se tratando de uma gravidez de risco.
Ainda há muitos desafios a serem enfrentados. A prefeitura prepara o terreno para que nos próximos dez anos possamos avançar ainda mais para tornar São Paulo uma cidade mais inclusiva.
MARIANNE PINOTTI, médica, é secretária municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Prefeitura de São Paulo
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