RECRIAR E REPENSAR
O movimento "volta, CPMF" começou a ensaiar seu enredo no início deste ano. Hoje tem o apoio, ainda que discreto, de governadores e prefeitos. A equipe econômica, também discretamente, apoia a ideia, apesar de o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ter dito recentemente que "não há perspectiva" de que a contribuição volte a ser cobrada.
Um estudo da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) mostrou que em dez anos de CMPF o percentual médio destinado efetivamente à saúde foi de 45%.
Já os Estados gastaram em média 18% a mais, em 2013, do que os 12% exigidos pela Constituição. O Amazonas chegou quase a dobrar, atingindo 22,9%. Nas capitais, os gastos médios foram 39% maiores que a vinculação de 15%. Campo Grande (MS) atingiu 31,2%.
Os municípios responderam por 30,7% dos gastos do SUS, em 2013, e os Estados, por 26,7%. A União, que em 2000 financiava quase 60% dos gastos, reduziu para 42,6%. Gastou R$ 83 bilhões com o SUS e abriu mão de R$ 20,9 bilhões em deduções fiscais na área da saúde.
Uma visão desapaixonada sobre a saúde pública brasileira vai constatar que efetivamente faltam recursos financeiros e de gestão. O setor de saúde suplementar contou com R$ 2.187 per capita (2013) para atender seus 49,6 milhões de usuários.
O SUS (Sistema Único de Saúde), mais amplo, teve de operar com 44% desse valor, R$ 965 per capita. Além da distribuição gratuita de medicamentos e vacinas, o SUS responde pela vigilância epidemiológica e sanitária à população. Os gastos totais do SUS atingiram R$ 195 bilhões em 2013. Se ajustados pela saúde suplementar deveriam ter atingido algo como R$ 440 bilhões.
A estimativa é de que o retorno da CPMF nas mesmas bases renderia, em 2013, uma arrecadação de R$ 60 bilhões, ou 30% dos gastos do SUS. O SUS, porém, não precisa só de mais recursos financeiros, precisa rediscutir seu modelo de gestão e também aí são os Estados e municípios que estão na dianteira.
Enquanto a União faz intervenções importantes, porém pontuais, como as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e o Mais Médicos, Estados e municípios avançam na contratualização com as organizações sociais sem fins lucrativos, chamadas a gerenciar hospitais, redes de unidades de saúde e até as UPAs.
Recriar a CPMF como era não vai agregar valor às forças transformadoras do SUS, vai apenas aliviar os cofres federais. É importante, entretanto, lutar para que ela seja recriada de forma diferente para que venha colocar recursos adicionais onde eles podem fazer diferença.
Os secretários de Saúde deveriam liderar um movimento com a sociedade e o Congresso defendendo uma nova matriz de distribuição dos recursos. Os valores arrecadados pela CPMF seriam distribuídos republicanamente entre União, Estados e municípios em partes iguais.
As parcelas dos Estados e municípios seriam rateadas a partir da população, mas apenas aos que estejam cumprindo a vinculação constitucional. A legislação teria que ser muito dura para proibir a substituição de fontes, impedindo que a CPMF sirva apenas para reduzir os recursos gastos hoje.
Se tivesse sido implantada em 2013, a contribuição teria significado algo como R$ 100 per capita ao ano a mais para Estados e municípios. É claro que o ideal seria não aumentar a nossa já pesada carga tributária, mas lembro da anedota do sujeito que diante da ameaça de ser atacado por um enorme touro, teria dito: "Que venha o touro, mas que venha em forma de bife".
Que venha a nova CPMF, mas que venha para ajudar de verdade a melhorar o sistema público de saúde e a vida das pessoas.
JANUARIO MONTONE, 60, foi secretário municipal de Saúde de São Paulo (gestão Kassab) e diretor-presidente da ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar (1999-2003). É autor de "Plano de Saúde - 10 anos Depois" (MedBook)
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