A Suprema Corte americana decidiu nesta quarta (25) que a polícia precisará de autorização judicial para poder investigar o conteúdo de celulares e aparelhos eletrônicos de uma pessoa detida.
O presidente da Corte Suprema, John Roberts, escreveu na decisão, aprovada por unanimidade, que a "vasta quantidade de dados contidos em modernos telefones celulares precisam ser protegidos de inspeções de rotina". Apenas um dos nove ministros, Samuel Alito, votou contra.
A sentença foi em resposta a dois casos de americanos presos que tiveram a informação de seus celulares vasculhada depois de detenções.
A decisão é considerada mais um passo da Corte Suprema para atualizar a jurisprudência americana com uma tecnologia em evolução e uma vitória para os ativistas pela defesa da privacidade.
Roberts também disse que as buscas em aparelhos eletrônicos por informação não são comparáveis às buscas por contrabando ou produtos e substâncias ilícitas. Ele admitiu que a decisão pode dificultar o trabalho da polícia, mas que não se pode justificar a ausência de autorização.
"Celulares se tornaram importantes ferramentas para grupos criminosos e podem fornecer valiosa informação. Privacidade tem um custo."
Atualmente, Estados americanos tinham legislações diferentes sobre como um policial deveria agir na hora de prender um indivíduo e o que fazer com o seu celular.
A discussão dos argumentos, que começou em abril, fez com o que os juízes discutissem de Facebook à informação armazenada na chamada "nuvem". A maior defensora do direito à privacidade no debate foi a juíza Elena Kagan, que disse ser preocupante se a polícia investigasse o celular de alguém detido "por dirigir sem o cinto de segurança".
O Departamento de Justiça tem defendido que os novos aparelhos não deveriam ser considerados diferentes de objetos tradicionais, como uma pasta ou uma maleta (que podem ser vasculhados).
Organizações da mídia americana, como o jornal "New York Times" se manifestaram a favor das ações pedindo mais privacidade por achar que a investigação de celulares "ameaça a coleta noticiosa".
A primeira ação foi iniciada por David Riley, que foi detido por documentos vencidos e que tinha armas em seu carro. A busca em seu celular revelou ligações com uma gangue da Califórnia. Ele foi preso e condenado por quinze anos.
A segunda foi iniciada por Brima Wurie, preso por posse de drogas. Seu celular foi usado pelos policiais.