Os policiais na China não poderão mais utilizar métodos de tortura para obter confissões de suspeitos, segundo ordenou a Justiça do país nesta quinta-feira.
"Arrancar confissões de um suspeito sob tortura ou recorrer ao frio, fome, exposição a luz intensa, queimaduras, privação do sono ou outros meios ilegais para obter confissões são práticas que devem ser eliminadas", afirmou a Corte Popular Suprema Chinesa em sua conta oficial no Weibo, o Twitter chinês.
Segundo um comunicado oficial divulgado semana passada, o comitê central do Partido Comunista Chinês (PCC) decidiu "intensificar os esforços para proteger os direitos dos indivíduos para ver equidade e justiça em cada veredicto".
A Suprema Corte ordenou que os tribunais inferiores excluam provas obtidas mediante tortura, segundo a agência de notícias estatal Xinhua.
O Supremo Tribunal também introduziu regras mais severas para casos de pena de morte, dizendo que evidências adequada deve ser apresentadas e que somente juízes experientes devem lidar com julgamentos desse tipo.
A decisão da Justiça segue um pacote de reformas anunciadas na semana passada, incluindo a abolição campos de trabalho forçado, prisões para onde a polícia pode levar qualquer cidadão sem a necessidade de passar por julgamento, e o fim da intervenção política em julgamentos.
A independência judicial na China é muitas vezes comprometida, já que os tribunais são submetidos ao Partido Comunista.
"No sistema judicial na China, o sistema de segurança pública é de longe a instituição mais poderosa, e há efetivamente poucas verificações e balanços sobre a forma como exerce o seu poder", disse Nicholas Bequelin, da Human Rights Watch.
PRÁTICA COMUM
A agressão física e outras formas de tortura de suspeitos e acusados é generalizada na China, o que é duramente criticado por organizações de direitos humanos.
Em outubro, seis funcionários do PCC foram condenados a penas entre quatro e 14 anos de prisão por torturar até a morte um companheiro, suspeito de ter cometido um crime de corrupção, durante um interrogatório em que o mergulharam várias vezes em água com gelo.
A vítima havia sido detida sob a prática conhecida na China como shuanggui, ou dupla regulamentação, que é a prisão de um funcionário do regime para ser interrogado, às vezes por meses, antes de ser entregue à Justiça para a acusação formal.