Folha de S. Paulo


Maria Inês Dolci: Tributos na nota fiscal é vantajoso para consumidor

Na próxima semana começara vigorar lei que obriga varejistas a discriminar impostos em cupons fiscais.

Tributaristas criticaram a lei, dizendo que não haveria como calcular exatamente a carga tributária de cada produto.

Segundo a colunista Maria Inês Dolci, a situação anterior era "antidemocrática", pois o consumidor brasileiro, que paga uma das maiores cargas tributárias do mundo tem o direito de saber quanto a tributação excessiva encarece os produtos.

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MUDANÇA

A lei nº 12.741, que passa a valer em 10 de junho, determina que o valor de um conjunto de tributos que incidem sobre preços de venda de produtos e serviços seja informado em documentos fiscais.

O objetivo é dar mais transparência. A empresa que descumprir a lei pode ser enquadrada no Código de Defesa do Consumidor, que prevê multa, suspensão da atividade e até cassação da licença de funcionamento.


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