Definir o interesse público como interesse de empresas distorce a estrutura de incentivos e leva as companhias a produzir bens inferiores e a tentar influenciar governos, "legal ou ilegalmente", para garantir crescimento sem investir em inovação, de acordo com o segundo relatório de conjuntura preparado pela SAE (Secretaria de Ações Estratégicas) do governo federal.
"Definir o interesse público como o interesse de alguns brasileiros é ignorar que políticas de privilégio, conquanto beneficiem grupos específicos, usualmente reduzem a eficiência econômica e prejudicam a sociedade brasileira em termos agregados", diz o texto divulgado nesta terça-feira (7) pela Secretaria-Geral da Presidência, à qual a SAE é ligada.
O documento, que se concentra na questão da produtividade brasileira, afirma ainda que, no período entre 2000 e 2015, a produtividade do trabalhador brasileiro foi menor do que 75% de 140 países em desenvolvimento analisados.
"Em grande parte, tal cenário de baixo crescimento da produtividade se explica por taxas de investimento baixas em relação a outros países em desenvolvimento —cerca de 16% a 20% do PIB no Brasil em comparação a mais de 40% para muitos países asiáticos", diz o relatório.
O aumento da produtividade, aponta o estudo, precisa de ações "transversais" em três áreas: a capacidade de realizar trocas comerciais internacionais, a integração doméstica via boa infraestrutura e qualidade dos marcos regulatórios e um bom ambiente de negócios e alto nível de segurança de direitos de propriedade.
Em relação às trocas comerciais, uma das principais medidas propostas seria a redução da tarifa externa comum do Mercosul, algo que precisa da concordância dos demais países do bloco —Argentina, Paraguai e Uruguai.
Além disso, o relatório propõe acabar com todas as tarifas nas trocas comerciais entre Mercosul e Aliança do Pacífico e reduzir os níveis tarifários dentro do acordo de Nação mais Favorecida da OMC (Organização Mundial do Comércio).
O documento propõe, ainda, que sejam feitos investimentos em políticas de mitigação dos efeitos da abertura comercial aos trabalhadores.
"Tradicionalmente, as políticas de mitigação brasileiras buscam proteger as firmas a quem se concedem privilégios comerciais que tendem a criar novas distorções. Alterar o foco para o trabalhador que vier a ser afetado negativamente pela abertura, via programas de requalificação e treinamento (associados ou não ao seguro-desemprego), pode reduzir os custos políticos da abertura, beneficiando o conjunto da população sem deixar de proteger os trabalhadores afetados", analisa o relatório.
INFRAESTRUTURA
O estudo destaca, ainda, a falta de integração do mercado brasileiro e os conhecidos problemas de infraestrutura e sugere facilitar o investimento privado na área.
Para isso, diz o relatório, é preciso melhorar a qualidade da regulação setorial brasileira, em particular no setor de logística, aprovando a lei geral das agências reguladoras, e aumentar a possibilidade de o governo entrar como contraparte nas operações de hedge àquelas concessionárias que buscarem financiamento externo.
Na área de melhoria de ambientes de negócios, o estudo defende que, para além da reforma trabalhista e previdenciária, o governo deveria avançar na simplificação tributária. Um dos pontos seria a unificação em blocos de impostos corporativos sobre a renda (IRPJ e CSLL) e sobre consumo ou folha de pagamentos (ICMS, IPI, ISS, Cofins, Pis/Pasep e Salário Educação) com a criação de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
O documento sugere ainda que se reverta o aumento do crédito direcionado no portfólio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
"A corrente redução da carteira do BNDES não foi suficiente para reduzir essa participação, uma vez que o crédito livre caiu ainda mais do que o crédito direcionado", diz o texto.