O governo anunciou nesta terça-feira (7) mais 69 projetos de concessão e privatização ao longo dos próximos cinco anos, que devem trazer investimentos superiores a R$ 45 bilhões. A maior parte desses recursos só deve entrar na economia depois de 2018, quando termina o mandato de Michel Temer.
Esses projetos fazem parte do segundo pacote do PPI (Programa de Parcerias em Investimentos).
No primeiro pacote, anunciado em setembro do ano passado, foram 35 projetos nas áreas de transporte, energia, mineração e saneamento e investimentos previstos de cerca de R$ 30 bilhões.
Desta vez, somente a rodovia BR-101, em Santa Catarina, três terminais portuários, dois em Paranaguá (SP) e um em Itaqui (MA), e 35 lotes de linhas de transmissão são novos. Juntos, eles devem gerar investimentos de cerca de R$ 17 bilhões, a maior parte nos primeiros cinco anos.
Esses editais devem ficar prontos neste ano, mas somente as linhas de transmissão serão leiloadas em 2017. Os investimentos nessas linhas são de R$ 12,8 bilhões e, segundo o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, devem ser feitos em sua maior parte ao longo de cinco anos, quando estão previstas as obras mais pesadas.
As linhas de transmissão devem interligar todo o sistema nacional. Hoje, muitos Estados não estão conectados.
CONTRATOS EXISTENTES
Os outros R$ 28 bilhões anunciados se referem a concessões que o governo pretende relicitar ou renovar antecipadamente. Esses investimentos serão feitos durante a vigência dessas concessões, entre 25 e 30 anos.
Nesse grupo estão três rodovias: a Nova Dutra, hoje administrada pela CCR e que liga São Paulo ao Rio; a CRT, sob gestão da OAS e que liga o Rio a Teresópolis; e a Concer, do grupo Triunfo e que vai de Juiz de Fora ao Rio. Esses contratos vencem até 2021 e o governo decidiu retomar as concessões.
As atuais concessionárias ameaçam ir à Justiça contra a União por "quebra de contrato", exigindo indenizações de cerca de R$ 3,5 bilhões.
O ministro dos Transportes, Maurício Quintella, disse que o governo pretende cumprir esses contratos e só então colocar as concessões à venda. No entanto, já anunciou a contratação de empresas para avaliar os projetos. Os estudos devem começar no segundo semestre de 2018.
Devem ter a renovação antecipada dos contratos os terminais de carga Nitport e Nitshore, ambos no porto de Niterói (RJ), os de grãos do terminal Caramuru, em Santos (SP), o de cargas e granel da Tesc, em São Francisco do Sul (SC), o terminal químico Tequimar, no porto de Itaqui (MA), e o terminal de contêineres Convicon, em Vila do Conde (PA). Os investimentos previstos nesses terminais é de R$ 667 milhões.
Também terão contratos renovados cinco ferrovias que devem gerar mais R$ 25 bilhões em investimentos nas malhas ao longo de cinco anos. São elas: ALL (Malha Paulista); MRS, que liga SP, RJ e MG; FCA, que passa por DF, GO, MG, SP e RJ; EFC (PA e MA) e a EFVM (MG e ES).
A assinatura dos novos contratos da ALL e da MRS deve acontecer no segundo semestre. As demais, no semestre seguinte. As cinco malhas têm 12.600 km e são responsáveis pelo transporte de 90% das cargas do país.
Também estão na lista 14 concessões estaduais e municipais de saneamento. Esses investimentos não foram estimados, pois os projetos estão em fase de estudo no BNDES, segundo a presidente do banco, Maria Silvia Bastos.