Apesar do apelo de Michel Temer para que os deputados estivessem no plenário da Câmara às 10h desta segunda-feira (10) para iniciar a votação da emenda que congela os gastos federais, somente 58 dos 513 registraram presença até o horário pedido pelo presidente da República.
Com isso, haverá mais um atraso no cronograma de votação da medida, considerada a prioridade máxima do Palácio do Planalto para 2016.
Às 10h desta segunda o plenário realizava ainda uma sessão solene em homenagem a Nossa Senhora de Aparecida.
Em jantar com cerca de 200 deputados na noite deste domingo (9), Temer fez um discurso apelando aos parlamentares para estarem em plenário às 10h para iniciar a sessão. A pressa se dá devido à disposição da oposição de usar todos os recursos do regimento para atrasar a votação, o que deve levar a sessão a durar horas.
No fim de semana o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o líder do governo na Casa, André Moura (PSC-SE), haviam previsto um horário mais cedo ainda para a sessão, às 9h.
Na começo da manhã desta segunda, Maia nem estava na Câmara. Ele promoveu um café da manhã com a presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Laurita Vaz, outros ministros da corte e líderes de partidos governistas. Temer e a cúpula do Congresso tentam obter apoio no mundo jurídico contra a tese da Procuradoria-Geral da República de que a PEC do teto é inconstitucional.
Ao chegar à Câmara, pouco antes das 11h, Maia reafirmou a convicção de que a PEC será aprovada nesta segunda, com votação favorável entre 360 e 380.
Sobre o encontro com Laurita, ele afirmou que a presidente do STJ disse, sem ser questionada, que não tem nenhuma restrição à PEC do Teto. E que no encontro foi discutida a necessidade de descongelamento de parte do orçamento do tribunal neste ano.
| Pedro Ladeira/Folhapress | ||
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| Plenário da Câmara realizou homenagem a Nossa Senhora de Aparecida antes de votação da PEC |
ATRASOS
A votação da PEC do teto já havia sofrido um atraso na sexta-feira (7), quando o governo não conseguiu reunir em Brasília 10% dos 513 deputados para realizar a sessão de debates.
Como o regimento da Casa exige a realização de duas sessões entre a votação da medida em uma comissão especial, o que ocorreu na quinta (6), e a votação em plenário, o tema estaria pronto para votação só nesta terça-feira (11).
A base governista decidiu então partir para a manobra de aprovar um requerimento nesta segunda anulando a exigência regimental. Essa aprovação, porém, deve consumir algumas horas da sessão, o que atrasará mais ainda o início da votação da medida em si.
Por se tratar de emenda à Constituição, a PEC do teto preciso do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação. Ele precisa ser votada também pelo Senado.
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